Os gestores ainda não atentaram as principais mudanças introduzidas com o Projeto SPED, os subprojetos como ECD, EFD, ECF, NF-e, CT-e e a Conectividade Social-ICP. Atenção para as principais alterações na legislação.
A contabilidade está passando por uma significativa mudança. No cenário atual, o papel dos administradores e contadores, passa a ser de fundamental importância para a permanência e administração das empresas no mercado.
Com o avanço da tecnologia, a sistemática da contabilidade também passa por inovações. O fisco, utilizando-se das ferramentas disponíveis, introduziu o projeto SPED. Com isso, as Notas Fiscais passam a ser eletrônicas, os livros obrigatórios, os balanços passam a ser digitais, inclusive suas autenticações.
O novo projeto requer muita atenção, por parte dos administradores e da contabilidade. As multas pelo não cumprimento das obrigações acessórias serão pesadíssimas. Por exemplo, a multa por atraso na remessa do arquivo SPED será de R$5.000,00 (cinco mil reais), por mês, ou seja, atraso de 04 (quatro) meses a multa a ser aplicada será de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Com as alterações introduzidas, muda também a forma de contabilização, já que a escrituração tradicional deixa de atender as novas exigências.
Desta forma, os profissionais da contabilidade, para cumprimento destas obrigações, deverão contar com a atenção e colaboração dos gestores. A partir da implantação desta nova sistemática, torna-se impossível atender a legislação sem a conscientização de todos.
Os lançamentos das Notas fiscais deverão constar item por item, ou seja, para uma Nota fiscal com 10 (dez) itens, teremos 10 lançamentos dos diversos produtos para uma única Nota. O lançamento deverá ocorrer dentro do mês de sua emissão. Não sendo admitido o lançamento da Nota Fiscal no mês posterior.
Outro ponto que deve ser levado em conta e merece muita atenção dos gestores é lançamento das Notas Fiscais de Entradas e saídas, bem como o controle de estoques. Com esta nova sistemática, o fisco passa a ter total acesso nas compras e vendas, inclusive no controle de estoques da empresa.
Atenção também para os Arquivos magnéticos Durante a fiscalização, o agente fiscal solicitará os arquivos das DANFE’s, inclusive os arquivos XML dos últimos 5 (cinco) anos. A empresa deverá manter os arquivos com total segurança. Caso contrário terá sérias dificuldades em atender a fiscalização, inclusive ser penalizado com multas.
Mudança também no Setor de Pessoal. A partir do dia 01 de janeiro de 2012 todas as empresas deverão possuir a Certificação Digital, que permitirá o acesso a Conectividade Social, para as transações eletrônicas do FGTS e da Folha de Pagamento. A empresa que não obter o referido certificado ficará impedida de movimentar as contas do FGTS, bem como outras transações.
Portanto, recomendo aos gestores a adoção medidas organizacionais, atendendo a legislação vigente, evitando assim, expor suas empresas a riscos.
José Carlos de Castro
Contador
