Este é o segundo caso em uma semana e o terceiro em menos de um mês no Oeste Paulista. Estrangeiros
trabalhavam informalmente e eram alojados em condições degradantes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT)

Oito trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas à escravidão em Martinópolis, nesta terça-feira (19), em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Rodoviária Federal. Eles trabalhavam na colheita de mandioca.

Este é o segundo caso em uma semana e o terceiro resgate em menos de um mês no Oeste Paulista. Ao todo, 25 pessoas foram encontradas em situações irregulares.

Conforme o MPT, os trabalhadores, que não possuíam registro em carteira de trabalho, residiam em dois alojamentos em condições degradantes, dormindo em colchões espalhados pelo chão, sem armários ou condições de higiene dignas.

Ainda conforme o órgão, nas frentes de trabalho não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, galões de água ou marmitas térmicas. Na lavoura, também não eram disponibilizados aos empregados sanitários, local para refeição e descanso, e área de proteção contra intempéries.

Segundo depoimento do turmeiro responsável por trazer os paraguaios para Martinópolis, os trabalhadores eram pagos por produção, de forma que quando não havia colheita, eles não recebiam qualquer quantia, nem mesmo uma diária mínima.

O MPT também informou que os estrangeiros foram trazidos ao Brasil de táxi e o custo do traslado seria descontado diretamente da remuneração deles, assim como os gastos com aluguel dos alojamentos e contas de concessionárias (água, luz, etc).

O turmeiro arrendou um ônibus para transportar os obreiros, que se encontrava em condições precárias, além de não possuir tacógrafo e autorização do DER [Departamento de Estradas de Rodagem] para rodagem, ainda de acordo com o MPT.

“Esse foi o segundo caso flagrado pelas autoridades no espaço de uma semana, envolvendo trabalhadores paraguaios reduzidos à condição análoga à escravidão na região de Presidente Prudente. O MPT vai intensificar a sua atuação nesta região, em conjunto com os órgãos parceiros, a fim de que os empregadores regularizem a situação de trabalho e moradia nas propriedades rurais, conferindo dignidade aos colhedores”, afirmou o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.

O procurador Marcus Vinícius Gonçalves celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com os proprietários rurais, pelo qual eles se comprometem a pagar as verbas rescisórias devidas até essa quarta-feira (20), bem como uma indenização por danos morais individuais para cada trabalhador prejudicado.

O MPT pontuou que os empregadores custearão o retorno dos trabalhadores para o Paraguai e a hospedagem provisória em um hotel da cidade, incluindo os gastos com alimentação, uma vez que houve a interdição dos alojamentos.

Eles também assumiram uma série de obrigações trabalhistas que, se descumpridas, culminarão em multa de R$ 5 mil por item, acrescida de R$ 1.000 por dia para cada trabalhador atingido.

As cláusulas versam sobre as determinações impostas pela NR-31, que regulamenta o meio ambiente de trabalho rural, incluindo fornecimento de EPIs, disponibilização de alojamentos e condições de conforto e segurança nas frentes de trabalho, formalização de contratos, dentre outras.

Outros casos
Além do caso de Martinópolis (SP), 13 trabalhadores paraguaios, incluindo um adolescente, foram resgatados de condições análogas à escravidão no dia 13 de abril em uma fazenda de colheita de mandioca na cidade de Pirapozinho.

Os trabalhadores residiam em alojamentos em condições degradantes e trabalhavam em condições irregulares. Eles foram resgatados pelo Ministério do Trabalho. O empregador firmou TAC com o MPT, se comprometendo a indenizar os estrangeiros e a custear hospedagem provisória e o seu retorno para o local de origem.

Já em março, quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Alfredo Marcondes. Eles prestavam serviços na extração de eucalipto, como corte, limpeza e acondicionamento.

A denúncia foi remetida às autoridades por meio do disque 100. Conforme o MPT, a equipe de inspeção constatou diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho, tais como não fornecimento de equipamentos de proteção individual compatíveis com os riscos ocupacionais da atividade, falta de treinamento na operação de motosserras e de máquinas agrícolas e a não disponibilização de material de primeiros socorros, dentre outras.

Contudo, a situação mais grave foi encontrada nos alojamentos. Os trabalhadores, residentes de municípios vizinhos, passavam a semana no local executando as suas atividades, e neste período, pernoitavam em barracas de lona plástica abertas, desprovidas de portas e janelas, expondo-os às intempéries e ao risco de contato com animais peçonhentos.

O MPT celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, no mesmo dia da operação, pelo qual o signatário se comprometeu a adotar todas as medidas para manter um meio ambiente de trabalho hígido e seguro, a manter alojamentos em condições dignas, segundo as normas vigentes, a observar todo o arcabouço de obrigações no que diz respeito à formalização de contratos e pagamento salarial de acordo com a lei, e a pagar as verbas rescisórias devidas aos empregados prejudicados, bem como uma indenização por danos morais individuais no valor de R$ 2.500 para cada um.