Na última Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, foi aprovado dois projetos de lei de autoria do vereador Paulo Japonês. O primeiro é sobre a proibição da utilização das pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, o segundo assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias de IPTU confeccionadas em braile.

Saiba mais os projetos:

Redação Final ao Projeto de Lei 02/11, que proíbe a utilização das pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseiras do sexo", dentro das instalações das escolas públicas e particulares no município.

Os adereços coloridos conhecidos como “pulseiras do sexo” viraram moda entre os adolescentes brasileiros no final de 2009, e são parte de um jogo que começou a ser difundido nos Estados Unidos e na Inglaterra. Cada cor representa uma prática sexual.

“Em vários municípios do Brasil já foram aprovadas leis que proíbem o uso das tais pulseiras em escolas. Na nossa cidade, entidades religiosas sempre aconselham os jovens a não usarem tais adereços. Mas, devido à grande adversidade e a evolução contínua dos fatos, torna-se necessária a criação de um mecanismo legal que venha a frear as aberrações que circulam no meio social”, explicou o autor do projeto, vereador Paulo Japonês.

Assim, com a aprovação do projeto e posterior publicação da lei, fica proibida, por qualquer pessoa, a utilização das pulseiras coloridas, conhecidas como "pulseiras do sexo", dentro das instalações de escolas públicas e particulares no município. Para fins desta lei, será considerado “pulseira do sexo” todo e qualquer material de plástico, borracha, silicone, nylon e materiais congêneres utilizados como pulseira e que remetam a qualquer tipo de constrangimento, coação, violência ou atividade sexual.

Será de responsabilidade do corpo docente e da direção das unidades de ensino a orientação com relação às situações que envolvam questões sexuais, incentivadas pelo uso dos acessórios, aos pais ou responsáveis pelos alunos e o esclarecimento sobre esta proibição.

Este projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Miguel Canizares Júnior.

Projeto de Lei nº 03/11, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias de IPTU confeccionadas em braile.

“Este projeto tem o objetivo de proporcionar o acesso e a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os setores da sociedade. Nada mais justo que também a Prefeitura aprimore o atendimento especializado dos deficientes visuais, que têm direito, como consumidores e contribuintes, de conferir suas contas e de defender seus direitos, o que se tornará possível com a emissão das guias de pagamento de IPTU em braile”, esclareceu o vereador Paulo Japonês.

O projeto teve 5 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Mauro Goldin; Miguel Canizares Júnior; e Rafael de Castro.