Certificado digital, conectividade social ICPM, esses termos estão, aos poucos, fazendo parte do dia a dia das empresas que precisam familiarizar-se com os mecanismos criados pelo governo federal. Antes destinados aos negócios de maior porte, serão obrigatórios para todas as micro e pequenas empresas até o final de 2011. Como forma de apoiar as empresas nessa adaptação, a Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia) está oferecendo orientação e serviços. 

A entidade está fazendo a venda com desconto do certificado digital, documento eletrônico que permite às empresas o uso do sistema conectividade social, implantado pela Receita Federal. “Ao tomarmos conhecimento de que todas as empresas teriam de ter o documento, buscamos uma parceria para oferecer os certificados de uma forma mais acessível. Isso cria facilidades para todos os negócios, principalmente os pequenos em Assis e que têm mais dificuldades em se adaptar”, diz o presidente da Acia, Nami Sabeh. 

Até há poucos meses, as empresas que precisavam do certificado, cujas principais modalidades são e-CPF (destinado para pessoas físicas), e-CNPJ e NF-e (utilizados por pessoas jurídicas), tinham de sair de Assis e buscar o serviço em cidades como Presidente Prudente. Depois de uma parceria da Acia com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), os empreendedores podem adquirir em Assis com facilidade o documento eletrônico. 

Além de economizar combustível e tempo, os empresários associados ainda têm outro benefícios. Os certificados digitais adquiridos pela Acia são mais em conta que os comercializados por uma das principais empresas que vendem o produto no país. Esse é o caso, por exemplo, do cartão inteligente do e-CNPJ com validade de 36 meses. A diferença de preço é elevada. O custo mais em conta também é praticado em outros produtos como os certificados para NF-e. “A Acia tem todos os produtos relacionados aos certificados digitais e todos com desconto para associados. O serviço, sem desconto, também é oferecido a empresas não associadas”, explica Sabeh. 

Depois de adquirir o documento, o certificado digital também pode ser validado em Assis. A Acia agenda uma data para a validação do documento, que é feita por um profissional autorizado da Facesp, no caso, Fernando Rocha. 

O prazo para adaptação termina em 23 de dezembro. O conectividade social é utilizado para transmitir dados como FGTS e acessar informações do PIS. Para empreendimentos com até cinco funcionários o uso desse método, porém, era facultativo. A empresa ou o contador gravava em disquete as informações da folha de pagamento e apresentava à agência. Desde o início de 2011 isso está caindo em desuso, pois gradualmente está entrando em funcionamento o novo conectividade social ICP, uma determinação da Receita Federal. 

Na nova versão, todos os empreendimentos formais têm de prestar suas contas pelo sistema e, mais do que isso, precisa de um certificado digital para utilizá-lo e enviar os dados. O prazo para que as micro e pequenas façam a adequação começou em julho e vai até 23 de dezembro, dependendo do CNPJ de cada empreendimento. É importante ressaltar também que todas as pessoas físicas que têm empregadas domésticas e recolhem o FGTS dessa funcionária, deverão se enquadrar nesse novo procedimento. Da mesma forma, os empregadores terão de adquirir o certificado digital, na modalidade e-CPF, para fazer a declaração de FGTS via conectividade social ICP. 

Qualquer dúvida sobre o assunto o interessado deve entrar em contato com Fernando Rocha na Acia através do telefone 3302-4419 ou 3302-4404.