Nesta quinta-feira, 29, Paraguaçu Paulista sedia um evento importante para o futuro da saúde no município: a 11ª Conferência Municipal de Saúde. Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, a conferência terá início às 8h, no Plenário da Câmara Municipal. Com o tema central “SUS no Território – Planejamento, Participação e Acesso para uma Saúde Integral”, o principal objetivo é a elaboração do Plano Municipal de Saúde para os próximos quatro anos.

Neste ano, o evento ganha ainda mais relevância devido à intensa participação popular. A conferência apresentará e discutirá os resultados dos formulários e propostas sugeridas pela própria população durante as reuniões de pré-conferência, realizadas pelas equipes de saúde em todos os bairros. Além disso, questionários foram amplamente divulgados e disponibilizados tanto em formato físico quanto virtual. Essas propostas, votadas pela comunidade, servirão como base para nortear o planejamento e as políticas públicas de saúde nos próximos anos.

A realização desta conferência marca um passo fundamental no início de um novo ciclo de gestão municipal. A colaboração entre os Conselhos Municipais de Saúde e o Poder Executivo local é essencial para um diagnóstico preciso da situação da saúde em cada localidade. As conferências municipais, como a de Paraguaçu Paulista, são instrumentos obrigatórios e estratégicos para o planejamento local da saúde no primeiro ano de mandato.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Já a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a participação da comunidade na formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde, por meio de órgãos colegiados e conferências.