Paraguaçu Paulista começará a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo a partir desta segunda-feira, dia 4 de abril
O Departamento Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciarão a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro Autista – CIPTEA. Os interessados devem procurar o CRAS de referência para fazer o requerimento de solicitação da CIPTEA, a partir desta segunda-feira, dia 4 de abril.
A CIPTEA facilita a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência Social e também nos locais privados como: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
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- Relatório médico: Original referente ao Transtorno do Espectro Autista, emitido no máximo há 06 (seis) meses;
- 1 foto 3X4;
- Cópia simples de um documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com TEA (RG, CNH ou equivalente) acompanhado do original. Quando não possuir documento de identidade, cópia simples da Certidão de Nascimento acompanhada da original;
- Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) da pessoa com TEA, se o número não constar no documento de identidade;
- Cópia simples do comprovante de endereço;
- Documento comprovador do tipo sanguíneo da pessoa com TEA;
- Quando houver representante, cópia simples do documento de identidade com foto e assinatura (RG, CNH ou equivalente) e CPF do representante legal, acompanhado do original e
- Documento comprovando que a pessoa é representante legal (procuração, tutela ou curatela.