Após Ministério da Saúde anunciar fim da "Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional", Queiroga afirmou que prazo para revogação das medidas seria de 30 a 90 dias
Os conselhos nacionais de saúde pediram, nesta terça-feira (19), que o Ministério da Saúde adote o prazo de 90 dias para revogar a emergência de saúde pública da covid-19 no país. Em carta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) alertam para o risco de desassistência à população com o fim das medidas adotadas na pandemia (veja íntegra do documento ao final desta reportagem).
"Em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência", pedem os conselhos.
As secretarias também pedem "medidas de transição", como a mobilização para vacinação e a elaboração de um "plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias".
No último domingo (17), o Ministério da Saúde anunciou o fim da "Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional" (Espin) relacionada à Covid-19, mas ainda não publicou a portaria que determina o prazo para que as medidas adotadas no país nos últimos dois anos deixem de valer. Um dia depois, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o prazo para revogação das medidas seria de 30 a 90 dias.
O Brasil decretou a emergência sanitária por causa do coronavírus em fevereiro de 2020. Desde então, várias normas e estaduais e municipais passaram a vigorar com base no decreto nacional. Entre elas, estavam medidas que facilitavam a contratação de profissionais e a compra de insumos como vacinas e medicamentos, além de permitir o descumprimento de normas de responsabilidade fiscal, por exemplo.
