O individuo foi encaminhado para a Cadeia Publica de Lutécia, onde passará por audiência de custódia

Na tarde de segunda-feira (16), um indivíduo que tinha um mandado de prisão em aberto por condenação, se entregou na Delegacia de Polícia Civil de Paraguaçu Paulista.

O homem de 34 anos e que é morador de Paraguaçu Paulista, cumprirá pena de 8 meses e 22 dias no regime semiaberto pelo crime de desobediência/descato, conforme Artigo 330 do Código Penal. A Polícia Civil não informou o nome do homem. 

Assim que foi cumprido o mandado de prisão e elaborados os documentos de praxe, o individuo foi encaminhado para a Cadeia Publica de Lutécia, onde passará por audiência de custódia.

O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público como, por exemplo, um juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa. Neste caso, o homem foi condenado a mais de 8 meses de reclusão.