A ação faz parte do Programa Cidade Legal  que é de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Governo do Estado

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista em parceria com o Governo do Estado por meio do Programa Cidade legal iniciou as visitas aos moradores do Conjunto Habitacional dos Servidores Públicos, localizado na Barra Funda, entre as Rua dos Paivas, Felício Tarbay, dos Vieiras, Lauro Ferreira Braga e José Salomão, com a finalidade da regularização fundiária esperada há muitos anos pelos proprietários desses imóveis. 

O Programa Cidade Legal é um programa de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Governo do Estado e visa auxiliar os municípios a promover a legalização de imóveis e a fornecer o justo título de propriedade aos moradores.

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento de Urbanismo e Habitação, informou que tem colocado “como um dos desafios da gestão da habitação a regularização da maior quantidade de propriedades possível, por esse motivo tem feito parcerias importantes com o Governo do Estado de São Paulo”.