A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas”
Em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos do chefe do Executivo Municipal, prefeito Antian.
Foram aprovados:
- Projeto de Lei 45/2022, que altera o art. 4o da Lei Municipal no 3.164, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
- Projeto de Lei 47/2022, que altera o art. 2o da Lei Municipal no 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento de despesas.
- Projeto de Lei 48/2022, que altera os artigos 2o e 3o, e os Anexos I e II da Lei Municipal no 3.468, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos de despesas.
- Projeto de Lei 52/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos de despesas.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
