A Divisão do Cemitério realizou uma relação de sepulturas em estado de abandono para que os 
proprietários entrem em contato com a administração

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista está solicitando que os proprietários dos jazigos mantenham seus dados atualizados junto à Divisão do Cemitério, “pois está preocupada com a situação das sepulturas danificadas ou em situação de abandono, sem  a devida manutenção, já que o objetivo é garantir a segurança e salubridade do cemitério da paz”, afirmou em nota.

A Divisão do Cemitério esclareceu que os túmulos sem a devida manutenção podem ser desapropriados de acordo com a lei nº 1700 de 11 de maio de 1992, com regulamentação pelo Decreto nº3466, de 8 de março de 1993. 

“A administração tem buscado notificar os proprietários de jazigos para que sejam realizados os reparos e conclusão de obras, porém alguns ainda não compareceram até o local”, destaca a Divisão na nota.

“De acordo com a legislação, em caso de constatação do abandono de sepultura pela administração do cemitério e a família ou responsável não tome as medidas necessárias para garantir o cuidado com o jazigo, tais como execução de obras e pagamento das taxas devidas, o terreno será revertido ao município, sem direito à reclamação ou indenização. A prefeitura não possui prerrogativa para fazer intervenções ou obras, sendo cada unidade propriedade e responsabilidade da família, os terrenos que reverterem ao patrimônio do município poderão ser concedidos a outras pessoas”, continua a nota. 

A Divisão do Cemitério realizou uma relação de sepulturas em estado de abandono para que os proprietários entrem em contato com a administração. Em caso de dúvidas, a gestão municipal se disse estar à disposição para esclarecimentos e dúvidas pelo telefone é (18) 3361 9688. 

Confira a relação de sepulturas em estado de abandono: