Na Sessão Ordinária de segunda-feira (19), a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Daniel Faustino, que dispõe sobre a promoção da conscientização ambiental, o reflorestamento urbano e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas no município de Paraguaçu Paulista.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e de acordos internacionais como o Acordo de Paris, que reforçam a necessidade de mitigação das emissões de gases do efeito estufa e preservação ambiental.

O presente projeto tem como objetivo fortalecer a conscientização ambiental e promover o reflorestamento urbano como mecanismo de enfrentamento às mudanças climáticas. A perda de cobertura vegetal e o aumento das temperaturas são desafios globais, e medidas de incentivo ao plantio de árvores são fundamentais para a qualidade de vida da população, disse o autor da proposta, vereador Daniel.

Com isso, busca-se estimular o engajamento de diversos setores da sociedade, promovendo uma cidade mais arborizada, sustentável e resiliente aos desafios climáticos.

Esta Lei não impõe obrigações ao Poder Executivo, mas visa reforçar a importância da preservação ambiental e estimular a sociedade civil e setor privado a adotarem medidas sustentáveis, finalizou Daniel.