Nova CNH e pagamento do DPVAT em 2022: o que todo motorista precisa saber

CNH muda a partir de 1º de junho; saiba se você terá de trocar a atual.



CNH muda a partir de 1º de junho; saiba se você terá de trocar a atual

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos a dois assuntos que os afetam diretamente neste ano de 2022: o pagamento do DPVAT, o Seguro Obrigatório, que foi suspenso em 2021; e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que neste ano ganhará novo formato.

Em relação ao DPVAT, pelo segundo ano consecutivo haverá prêmio zero, ou seja, não haverá custo - tradicionalmente, a taxa relativa ao seguro é condição para realizar o licenciamento.

A manutenção do prêmio zero foi aprovada em 17 de dezembro pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), seguindo orientação da Susep, a Superintendência de Seguros Privados.

Conforme a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, não será necessário pagar o DPVAT porque há excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022.

A suspensão na cobrança foi definida no fim de 2020, após a dissolução, em novembro do mesmo ano, da Seguradora Líder - consórcio formado por mais de 40 empresas do setor que até então era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, bancada pelos donos de veículos motorizados.

A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, "com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU [Tribunal de Contas da União], de modo que a população não fique sem o seguro", informa a Susep.

Já a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

A Superintendência acrescenta que, em julho deste ano, havia, aproximadamente, R$ 4 bilhões sob gestão da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob responsabilidade da Seguradora Líder - totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações.

Nova CNH
Também no mês passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou resolução determinando a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, da nova CNH.

Conforme o órgão federal, a renovada Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso.

A transição para o novo padrão será obrigatória, a partir da data mencionada acima, apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação.

Essencialmente, a mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações - dentre eles, será utilizada uma tinta especial fluorescente, ou seja, que brilha no escuro, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.

Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo irá exibir combinação de verde e amarelo. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto - hoje, ela fica depois da dobra.

É na seção inferior que irão se concentrar as mudanças: entrará em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria - as categorias para as quais cada motorista está habilitado serão marcadas nesse quadro.

Logo abaixo da tabela de categorias estará o quadro de observações, para informar eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.

O novo padrão será estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra "P" no lado superior direito do documento - donos de CNH definitiva terão no documento a letra "D",

Também haverá, como atualmente, o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), destinado a cidadãos autorizados a conduzir motonetas.

Introduzido em 2017, o QR Code será mantido no verso da CNH, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.

Vale destacar que, mesmo com alteração no documento, não muda a respectiva validade, que passou a vigorar no ano passado: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco para cidadãos com 50 a 69 anos; e três para condutores com 70 anos ou mais.

FLORATA GELATERIA


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