Recentemente o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou a interrupção no processo de abertura de novos cursos de Direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico. O anúncio é uma resposta à preocupação nacional sobre o ensino do referido curso no país. Além da interrupção na abertura de novos cursos o Ministro disse, ainda, que os cursos mal avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também poderão ser fechados e que todos aqueles em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013.
A medida também é interpretada como resposta aos péssimos índices de aprovação no Exame da OAB, cuja aprovação é obrigatória para o direito ao exercício da advocacia. Com a última edição da prova, na qual 93% dos egressos dos cursos de direito foram reprovados, o assunto ganhou repercussão nacional e exigiu medidas mais agressivas do Ministério da Educação e MEC.
Sobre o assunto o Coordenador do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis, Ms. Gerson José Beneli posicionou-se favorável as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação, afirmando que a sociedade deve estar atenta ao compromisso e efetivação do ensino de Direito praticado nas instituições de ensino superior no país.
O assunto já foi debatido em Assis pela Fema durante a palestra realizada em fevereiro deste ano, quando uma parceria entre a Escola Paulista de Magistratura e Fema proporcionou a vinda do Procurador da República Dr. Eugênio Pacelli. Na oportunidade o Procurador falou do ensino do Direito no Brasil e sobre o aumento do número de cursos que acarretaram na massificação do ensino, referenciando como grande vilão o mercado de concursos públicos. Apesar de não falar diretamente sobre o Exame da OAB, o Procurador fez outro alerta as consequências da massificação do ensino jurídico, apontando o grande número de publicações imaturas que tratam sobre o tema disponíveis no mercado.
Para o Coordenador são compreensivas e necessárias as medidas do Ministério da Educação e posicionamento do MEC, visto que hoje existem muitas instituições que atuam como verdadeiras caça níqueis. Para ele a valorização do ensino do Direito é uma medida necessária e urgente.
O recente pronunciamento feito pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, confirma as preocupações e considerações do Coordenador do curso de Direito da Fema. Para o Presidente da OAB a realidade hoje dos cursos de Direito indica um estelionato educacional com os jovens, no oferecimento de cursos sem qualificação, além de estágios que para ele são verdadeiros simulacros e que não capacitam o exercício da profissão. Ainda segundo ele o acordo firmado entre a Ordem e o Ministério da Educação foi uma resposta efetiva ao verdadeiro balcão de negócios.
Apesar de tantas notícias negativas a respeito do ensino do Direito no Brasil, Beneli lembra que a Fundação vive um grande momento de crescimento e credibilidade junto à comunidade regional, “a Fema orgulha-se dos resultados alcançados nos Exames da OAB, com uma média de aprovações de alunos do 5º ano de Direito de 20% a 30 %, uma das maiores e melhores da região” afirmou ele. O coordenador Gerson atribui os bons resultados ao comprometimento e excelência de ensino praticada pela Fundação. “Antes mesmo da conclusão do curso temos comemorado a aprovação de muitos de nossos alunos no Exame da OAB. É preciso muita responsabilidade e comprometimento no ensino, não só do Direito, mas de todos os cursos. Enquanto educadores e representantes de instituições de ensino é preciso uma atenção permanente a qualidade da estrutura, a competência do corpo docente, condições da biblioteca e especificamente no Direito, ao núcleo de prática jurídica. Para um ensino eficiente a instituição também deve manter e incentivar programas de iniciação científica e promover o desenvolvimento de pesquisa e de estágio”, afirmou o Professor. Neste sentido, segundo ele, a Fema está em dia com seus compromissos e prova disto foi o acréscimo em 100% no número de vagas para o curso de Direito da Fundação, que a partir deste ano passou a oferecer 200 vagas. O aumento foi autorizado pelo Conselho Estadual da Educação, que certificou que a Fema tem cumprido sua missão e é hoje referencia regional no ensino do Direito com qualidade.
O Professor Beneli encerrou afirmando que espera que as medidas anunciadas e o acordo firmado junto à OAB promovam uma melhora significativa no oferecimento do ensino do Direito no país. Certo que a Fema é hoje uma das melhores instituições de ensino superior na região, Beneli ainda agradeceu a confiança que centenas de famílias e jovens têm depositado na Fundação, direção e corpo docente.
Assessoria de Imprensa da Fema
