Ato de Mobilização Nacional das Santas Casas e Hospitais Beneficentes está programado para o dia 08 de abril

08 de abril – foi eleita como data do movimento pela recuperação financeira das entidades – não serão realizados procedimentos eletivos (não urgentes). A paralisação parcial será uma forma de demonstrar para a população a delicada situação financeira que os hospitais enfrentam.

O ato está sendo organizado em conjunto pela Confederação das Santas Casas, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em parceria com as Federações e Frentes Parlamentares Estaduais.

O principal objetivo é promover a discussão e um alerta à sociedade sobre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, com ênfase na realidade da crise das Santas Casas e Hospitais Beneficentes.

O Ato prevê bloquear todo o agendamento eletivo nesta data, como ação de protesto e sensibilização pública. Destacamos que a manutenção da assistência nas urgências e emergências são primordiais para que a população não sofra desassistência generalizada.

A pauta de reivindicações do movimento é o reajuste de 100% para os procedimentos de média e baixa complexidade da Tabela SUS.

As entidades participantes formalizarão a adesão ao Ato, informando as autoridades de saúde estaduais e municipais sobre a paralisação do atendimento.

Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo – Fehosp – alertou que o “objetivo não é prejudicar a população. É nosso dever provocar essa discussão pública antes que não haja mais nenhuma possibilidade de manter o atendimento”. O Movimento Tabela SUS- Reajuste Já teve início em 2012 e vem promovendo diversos encontros e ações públicas para mobilizar a sociedade. “Contamos com a compreensão dos brasileiros nesta luta, cujo êxito trará ganhos significativos para toda a sociedade. Defendemos o diálogo que garanta algumas medidas emergenciais para que os hospitais mantenham o atendimento”.

A defasagem da tabela de procedimentos do SUS impõe um déficit de R$ 5 bilhões por ano às instituições, responsável por uma dívida total de cerca de R$ 12 bilhões. 

A maioria dos seus hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%. Hoje, algumas já fecharam as portas e muitas estão diminuindo o número de atendimentos para o SUS como forma de atenuar o déficit operacional. “Quando um hospital deixa de atender um paciente do SUS não o faz porque não é vantajoso, mas porque não é possível”, ressalta Rogatti.

Somente no Estado de São Paulo, as entidades filantrópicas respondem por 50,26% dos leitos públicos, realizando 50,78% das internações. Além disso, 56% das instituições estão localizadas em cidades com até 30 mil habitantes, assumindo posição estratégica para a saúde desses municípios, sendo os únicos a oferecerem leitos em quase 1 mil municípios de menor porte.

Os filantrópicos permitiram a criação do SUS, uma das maiores conquistas sociais do Brasil, já que o Estado não dispunha à época, e não dispõe hoje, de uma estrutura capaz de suportar a universalização da assistência. Para vencer esse obstáculo a administração pública estabeleceu um acordo com a rede beneficente, que colocou seus hospitais à disposição do projeto. Essa parceria público-privada é a espinha dorsal do SUS e o colapso das Santas Casas e Hospitais Beneficentes coloca em risco todo o funcionamento do sistema.

“Não podemos negar que a EC 29 trouxe avanços para o setor, como a determinação do que, de fato, é gasto em saúde. Mas, da forma como o texto foi aprovado, a área está deixando de receber cerca de R$ 35 bilhões. Dinheiro que, sem dúvida, deveria estar sendo empregado no atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS). O centro do problema é a defasagem da tabela de procedimentos do SUS. Esse documento determina quanto o Governo deve pagar por cada intervenção realizada nos pacientes da rede pública. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100,00 gastos os hospitais recebem R$ 60,00. E isso ocorre há anos, minando aos poucos a sobrevivência dos filantrópicos”, finaliza o diretor-presidente da Fehosp.