Decisão foi fundamentada no teor de acórdãos anteriores proferidos pelo mesmo órgão

FORA CIRCULAR - Revolta maior era com o retorno da Circular e o conseqüente aumento da passagem - Foto: Ricardo Prado

Decisão proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na tarde de ontem, determina que as empresas Viação Sorriso e Grande Marília voltem a operar o transporte coletivo em Marília, além de impedir o retorno da Circular no serviço. A liminar derruba sentença em primeira instância do juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Silas Silva Santos, divulgada no final da tarde de segunda-feira (17), que assegurou que a antiga concessionária Circular voltasse a prestar o serviço.

De acordo com a decisão do desembargador da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Urbano Ruiz o retorno das novas concessionárias deveria ser imediato. Por isso Viação Sorriso e Grande Marília, vencedoras do processo licitatório, retornaram aos trabalhos às 17h30 de ontem. Com isso o valor da passagem que durante um dia foi fixado pela Circular a R$ 2,30 voltou a custar R$ 2,15.

O desembargador afirma que a decisão foi tomada após colher informações com o juiz de primeiro grau Silas Silva Santos. Além disso, a decisão foi fundamentada no teor dos acórdãos publicados pelo próprio Tribunal de Justiça anteriormente com objetivo de negar a indenização da prefeitura à empresa Circular.

“Defiro a liminar para garantir que as empresas vencedoras da licitação continuem operando o serviço de transporte de passageiros do município sem o retorno da antiga concessionária”, diz trecho da decisão.

De acordo com o advogado das empresas, Cristiano Mazeto, o deferimento da liminar impede definitivamente a operação da Circular no transporte coletivo do município. “Isto porque mesmo que haja nova liminar confrontará com esta decisão do Tribunal de Justiça, em segunda instância”.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou por meio de nota que todas as providências foram tomadas para que, apesar do conflito jurídico, os 40 mil usuários do transporte não sejam penalizados e que o serviço seja prestado com qualidade e eficiência.

“A prefeitura espera que a justiça resolva o quanto antes as pendências envolvendo as empresas de transporte público para evitar maiores transtornos aos usuários”, diz nota.

PROBLEMÁTICO - Terça-feira em que a empresa Circular operou foi de bastante reclamação por parte dos usuários - Foto: Paulo Cansini
 

O CASO

Viação Sorriso e Grande Marília operam no serviço há 30 dias. Desde o dia 31 de maio as empresas funcionavam através de decreto emergencial municipal. Medida foi necessária após decisão do TJ que suspendeu o processo licitatório por entender que as novas concessionárias não eram concorrentes e sim do mesmo grupo.

Todo o imbróglio envolvendo o transporte coletivo da cidade começou em outubro de 2011 quando foi realizado o processo licitatório para escolha das empresas. De lá para cá foram diversas liminares indeferidas à empresa Circular que monopolizou o serviço na cidade há 30 anos, sendo que, desde 2006, funcionava sem contrato.

BIA BARTHOLOMEU

A decisão judicial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que ordenou a volta das duas empresas do transporte coletivo-Viação Sorriso e Grande Marília- começou a valer oficialmente às 17h30 de ontem, quando o presidente da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), Cleber Pinha Alonso, compareceu ao Terminal Urbano de Marília para apresentar a liminar aos policiais, que realizam a segurança do local.

Em seguida, os ônibus da empresa Circular - que realizou o transporte ontem (18) medidante decisão judicial - apenas estavam autorizados a descarregar passageiros, enquanto as outras empresas podiam operar normalmente. Os usuários presentes vaiaram e aos gritos pediam a saída dos ônibus da Circular, enquanto aplaudiam a volta das vencedoras da licitação.

A doméstica Maria Roseli Gomes, 50, foi uma das presentes, que criticou os serviços oferecidos pela Circular. Por volta das 16h, ela já esperava mais de uma hora esperando pelo ônibus para voltar para casa no bairro Distrito Industrial, zona norte. “Aprovo a volta das novas empresas. A população fica prejudicada com tantos problemas judiciais”.

A dona de casa Cleuza Lopes, 54, aplaudiu o retorno das novas empresas e espera que a situação seja mantida na cidade. “Nós não aguentamos tantos problemas com transporte público. Queremos novas empresas e serviços de qualidade”.

O presidente da Emdurb afirmou que a administração municipal apenas está cumprindo ordem judicial e espera serviços de qualidade no transporte público de Marília. “Essa é a ultima decisão e estamos cumprindo, da mesma forma que cumprimos a de ontem (segunda-feira). Queremos um transporte de qualidade. Infelizmente a situação está fora do nosso alcance e não podemos garantir como será o futuro. Elas venceram a licitação e estão operando, porém a justiça é quem está responsável pelo assunto. Mas estamos fiscalizando para que seja prestado o melhor serviço a população”, finaliza Alonso.

Diário de Marília