Em reunião ocorrida na sede da Associação Comercial e Industrial de Assis (Acia), foi definida a assinatura da ata de fechamento de comprometimento para implantação do Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP) no município de Assis. O PAE funcionará na Acia que oferecerá toda a infraestrutura necessária, enquanto os dois agentes que trabalharão no órgão serão custeados pela Prefeitura Municipal. Para isso, a Prefeitura Municipal verificará qual é a melhor forma de fazer este pagamento dos funcionários para que a lei seja obedecida integralmente. Uma das possibilidades mais plausíveis é a Prefeitura enviar um projeto de Lei à Câmara solicitando autorização para o pagamento destes dois funcionários.
Na oportunidade, a Prefeitura Municipal esteve representada pelo prefeito Ricardo Pinheiro e sua vice, Lenilda Ramos do Santos; a Acia, pelo presidente João Antônio Binato; a Fema, pelo professor João Carlos da Silva e pelo presidente do Conselho da instituição, Ulysses Guariba; o Sindicato do Comércio Varejista do Município de Assis (Sincovama), pelo presidente Laércio Tobias; e o Sebrae-SP, regional de Marília, por Cleonice Cardoso.
A reunião teve como característica principal o fechamento das responsabilidades com a elaboração do Termo de Compromisso que já foi assinada pela diretoria do Sebrae-SP e os representantes legais das entidades parceiras, visando a instalação do PAE. O PAE é a descentralização dos serviços do Sebrae-SP, que tem como objetivo facilitar o acesso das MPEs e empreendedores aos produtos e serviços do órgão, por meio de parcerias locais solidárias a essa missão, fomentando o desenvolvimento das MPEs e empreendedores do Estado de São Paulo.
A instalação do PAE se dá por meio da formação de parcerias com entidades civis sem fins lucrativos, onde os objetivos do Sebrae-SP são compartilhados pelas instituições participantes, as quais estejam dispostas a investir recursos físicos, humanos e de custeio para viabilizarem esses serviços.
Ficou definido que a Prefeitura Municipal de Assis se responsabilizará pelo repasse dos salários dos dois agentes parceiros, no caso, a Acia. Esse repasse será através de uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Assis. O salário desejável é de três salários mínimos mais os encargos para contratação.
A Acia entra com as instalações físicas do PAE como sala, mesas com cadeiras, computadores, impressoras, internet banda larga e linha telefônica, além da contratação dos dois agentes de desenvolvimento, via CLT. Já a Fema ficará responsável por ceder salas de aulas e anfiteatros para treinamentos e capacitação dos empreendedores do município, assim como a disponibilidade de estagiários no auxílio aos agentes do PAE.
Finalmente, o Sincovama ficará responsável por ceder materiais de consumo e escritório, como folhas de sulfite, cartuchos de tinta, canetas, agendas, cadernos, galão de água e outros insumos que julgarem necessários para o bom funcionamento do PAE. E o Sebrae, regional de Marília, compromete-se a proceder à capacitação dos recursos humanos, a identidade visual e institucional do PAE e a disponibilidade de todos os seus produtos e serviços, tais como luminoso de comunicação visual, placa de inauguração, sistemas de informação, ambientação do escritório regional e repasse técnico aos agentes do PAE.
Os membros das entidades parceiras também definiram a constituição na assinatura do termo de compromisso, a formação do Conselho Gestor que será composto por um representante e suplente de cada entidade. O Conselho Gestor elaborará o regimento interno do PAE.
Assessoria de Comunicação | Fotos: Lúcio Coelho
