Desde o início do ano, os repasses ao IPREMM não são mais feitos mensalmente

Uma dívida milionária e a possibilidade de ter a aposentadoria comprometida estão tirando o sono dos funcionários da prefeitura de Marília. Desde o início do ano, os repasses ao IPREMM - o instituto de previdência municipal - não são mais feitos mensalmente.

Mas o dinheiro é descontado da folha de pagamento dos servidores. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar possível ato de improbidade administrativa do prefeito de Marília, Mário Bulgarelli.

Maria Aparecida Cidrão é servidora municipal há 18 anos. Todos os meses o valor da contribuição previdenciária é descontado do salário dela. A poucos anos de se aposentar, a servidora está preocupada, com medo de não ter o direito garantido.

Cerca de 5.200 funcionários da prefeitura de Marília estão na mesma situação. A contribuição descontada mensalmente do salário não é repassada ao IPREMM - instituto de previdência do município.

O atraso no pagamento não é novidade. A prefeitura deveria repassar ao instituto todo mês, R$1.800.000,00, mas desde janeiro deste ano os pagamentos não são regulares. Em alguns meses o repasse é feito,  em outros, não. Isso já gerou uma dívida de quase R$12 milhões com o instituto. 

A irregularidade nos pagamentos foi parar no Ministério Público Estadual. Três vereadores fizeram a denúncia. Com o apoio da justiça, eles pretendem conseguir uma auditoria do ministério da previdência social e assim forçar a prefeitura a quitar a dívida.

Mesmo a prefeitura tendo optado pelo sistema de regime próprio de previdência, isso não isenta a administração municipal de fiscalizações do Ministério da Previdência Social.

A cada seis meses, o ministério emite um certificado de regularidade previdenciária e se houver atraso nos repasses, o município perde de imediato recursos do governo federal para investimentos em obras públicas.

O Ministério Público Estadual já abriu inquérito para investigar um possível crime de improbidade da administração pública. O MPE também oficiou o tribunal de contas que deve fazer uma análise dos valores que já foram repassados ao instituto.

A promotora Rita de Cássia Bérgamo, encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que seja feita uma análise da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência de Marília. Ela estuda agora, se encaminha o mesmo pedido ao Ministério da Previdência Social, como pedem os vereadores.

Em nota a prefeitura de Marília afirma que a secretaria de fazenda está adequando as contas do município para que, até o fim do ano, a dívida com o IPREM possa ser paga.