Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de subvenções sociais - com recursos repassados por órgãos estaduais e federais - às seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), Associação Sociedade São Vicente de Paula (Lar dos Idosos), Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista (Casa Lar) e Associação Luizas de Marilac.
De acordo com a justificativa do Prefeito, a concessão de subvenções sociais com recursos municipais será atendida oportunamente, mediante o envio de outro projeto à Câmara. O valor anual das subvenções será repassado à entidade beneficiária em até 12 parcelas mensais, após o efetivo repasse dos órgãos estaduais e federais.
Todas as entidades municipais beneficiárias são reconhecidas como de utilidade pública municipal. Os efeitos do projeto retroagem a 1º de janeiro de 2016.
Veja a tabela com as entidades beneficiadas e respectivas subvenções:
Fonte: Leonardo Volcean | Assessoria de Imprensa da Câmara