É aprovado pela Câmara abono salarial e cartão alimentação ao servidor público de Paraguaçu.


 

Reunida em sessão nesta segunda-feira, 17 de maio, a Câmara Municipal de vereadores aprovou dois importantes projetos do prefeito municipal – dr. Ediney Taveira Queiróz, que beneficiam diretamente ao servidor público municipal de Paraguaçu Paulista.

O primeiro deles implanta o que está sendo denominado de PAS - Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, que concederá um beneficio mensalmente até o 5º dia útil de cada mês.

Para a operacionalização do PAS, a Prefeitura Municipal contratará ou celebrará convênio com empresa especializada na administração do serviço de cartão eletrônico. O cartão eletrônico será personalizado ao servidor público municipal que o utilizará, mediante senha, para comprar gêneros alimentícios nos estabelecimentos paraguaçuenses previamente cadastrados pela empresa administradora, irá beneficiar aproximadamente 1.500 servidores com um crédito disponibilizado em cartão no valor de R$ 100,00 em compras.

Eles poderão, a partir da formalização do PAS, escolher o tipo de alimento que necessitam e aonde comprá-los. Para o prefeito municipal dr. Ediney Taveira Queiroz, o comércio local também será beneficiado, pois os recursos serão gastos nos estabelecimentos cadastrados em Paraguaçu Paulista. Uma das poucas ressalvas para o recebimento do valor é que para cada falta registrada pelo servidor será descontado do valor do crédito do PAS o valor de 3,33% por cada dia de falta.

Outro projeto aprovado neste início de semana pela Câmara é o que concede um abono a todos os servidores públicos municipais, exceto os funcionários do magistério municipal que já foram beneficiados com a revisão geral da remuneração recentemente.

Ao todo, serão 1.155 servidores que irão receber um abono de R$70 por mês a ser pago entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2010, com o primeiro pagamento já no início do mês de junho.

De acordo com o projeto, o servidor também terá direito ao recebimento do abono junto com o 13º (décimo terceiro) salário. O impacto orçamentário do pagamento deste abono será de R$80 mil por mês na folha de pagamento municipal.

O prefeito Ediney Taveira Queiroz, afirmou que o abono foi a maneira encontrada pela administração para possibilitar de forma imediata uma melhoria na remuneração dos servidores públicos, mesmo que de forma limitada ainda, mas, dessa forma, não irá nem comprometer a situação econômica da prefeitura e, acima de tudo, respeitará legislação vigente.

Ambos os projetos dependem de aprovação em segundo turno e o pedido para esta realização em sessão extraordinária já foi enviado à presidente da Casa de Leis, vereadora Almira Ribas Garms, pelo prefeito municipal, dr. Ediney Taveira Queiróz. A expectativa é que ainda esta semana a Câmara possa ser convocada novamente para a aprovação final dos projetos.


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