Fiscalização vistoria estabelecimentos abertos durante período de quarentena em Paraguaçu

As fiscalizações nos estabelecimentos comerciais continuarão sendo feitas durante todo o período previsto no decreto, de 23 de março até 05 de abril de 2020.


A Vigilância Sanitária, a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista fizeram vistorias em estabelecimentos comerciantes, que mesmo após decreto municipal para o fechamento para prevenção de contágio pelo Civd-19 (Novo coronavírus), permaneceram abertos.
A vistoria aconteceu durante esta terça-feira, dia 24, por toda a cidade. Conforme Decreto nº 6.538, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas complementares de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo coronavírus), nos termos do Decreto Municipal nº 6.536/2020, dezessete estabelecimentos comerciais ainda continuavam abertos ao público, sendo a maioria deles bares.
As fiscalizações nos estabelecimentos comerciais continuarão sendo feitas durante todo o período previsto no decreto, de 23 de março até 05 de abril de 2020. Em caso de descumprimento, será realizado Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar e encaminhado à Prefeitura Municipal para a devida atuação.
As recomendações aos estabelecimentos comerciais previstas no artigo não se aplicam aos seguintes estabelecimentos: farmácias; supermercados; mercados; açougues; peixarias; hortifrutigranjeiros; quitandas; centros de abastecimento de alimentos; lojas de conveniência; lojas de venda de alimentos para animais; distribuidoras de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; restaurantes; lanchonetes; postos de combustíveis e outros que vierem a ser definidos em ato ao Comitê de Gerenciamento de Crise.
Os estabelecimentos comerciais que têm permissão para continuarem em funcionamento devem adotar medidas de prevenção ao contágio do Covid-19.
 



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