O Senado Federal aprovou, na segunda-feira (30), um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada. O texto tinha sido aprovado pela Câmara na quinta (26). Para virar lei, o texto depende ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.
A diretora do Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, Márcia Matos, orienta que a população aguarde que toda essa regulamentação seja feita e que obtenha as informações por meio do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
“Até o momento, o que sabemos é que cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. O projeto prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. Mas se a mulher sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200”, esclarece a diretora Márcia Matos.
Sobre quem tem direito, ela informa que as informações do governo federal é de poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.
A diretora Márcia Matos enfatiza que não há data prevista para início do pagamento. “Ainda não há data porque o projeto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República e regulamentado pelo governo federal”, destaca.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no CadÚnico que permite às famílias de baixa renda o acesso aos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.
O texto aprovado no Congresso não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.
Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020);
- possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020);
- possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões
Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas, como o Bolsa Família, por exemplo. Cada um deles tem suas regras específicas.
