A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou na tarde de terça-feira (16) audiência pública virtual para a discussão do Projeto de Lei 20/2020, de autoria da Prefeita Almira Garms, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 – LDO 2021). 

Esta comissão é formada pelos vereadores Junior Baptista – presidente; Paraná do Sindicato – vice-presidente; e Paulo Japonês – secretário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada para que se estabelecessem as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, dispondo sobre as despesas de capital, alterações na legislação tributária, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, financeiramente quantificadas e estimadas provisoriamente.

A LDO não se limita, no entanto, a definir somente metas e prioridades do Governo Municipal, mas também orienta a elaboração da lei orçamentária e estabelece critérios e medidas para a Administração, ao elaborar o seu orçamento anual. É a demonstração do que vai ser feito durante o ano a que se refere, dirigindo o orçamento anual para a concretização da proposta.

Auxiliando a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na condução da audiência, estiveram o diretor de planejamento e o técnico de planejamento do Poder Executivo, respectivamente Marcos Rosolen  e Silvio Salium. O prazo para apresentação de emendas é até 17/06.

A audiência foi transmitida pela página da Câmara no Facebook, com a população tendo a possibilidade de participar online.