Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda reúne-se pela primeira vez e elege presidente

Fernando Anisio Rocha de Souza, representante da Associação Comercial e Empresarial, foi eleito presidente do COMTER para o biênio 2020/2022.


Reuniu-se na manhã de quarta-feira, dia 23 de setembro, na Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista, pela primeira vez, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do poder  público, o Conselho foi instituído no município através da Lei Municipal nº  3.327, de 05 de agosto de 2020, atendendo determinação da Lei Federal  nº  13.667/2018, com o objetivo de estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de emprego, trabalho e geração de renda, propondo as medidas que julgar necessárias para o desenvolvimento e gestão de um sistema público de emprego.

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) de Paraguaçu Paulista  está composto de forma tripartite e paritária com representantes  dos Sindicatos  dos Trabalhadores Rurais de Paraguaçu Paulista, dos Servidores Públicos Municipais, dos Empregados do Comércio de Assis e região;  na bancada dos trabalhadores,  pela Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista, Sindicato Patronal Rural e a UNICA - União das Indústrias de Açúcar e Álcool; na bancada dos empregadores e  representando o poder público os departamentos municipais de Industria, Comércio e Serviços e de Assistência Social e a Secretaria  de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo através do PAT.

Nesta primeira reunião foi eleito o presidente do Conselho para o biênio 2020/2022, Sr. Fernando Anisio Rocha de Souza, representante da Associação Comercial e Empresarial,  aprovou-se um Regimento Interno e um Plano de trabalho para o ano de 2021.

Entre as prioridades deste Conselho para o ano 2021 estão estimular a criação  de uma política de trabalho, emprego  e renda para o município, integração do COMTER com outras entidades  e a qualificação profissional.
 



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