Na próxima segunda-feira, dia 28 de setembro, tem início em Paraguaçu Paulista o processo de seleção e premiação por meio de três editais que têm como critério a lei federal Aldir Blanc. O objetivo é promover auxílio financeiro ao setor cultural e aos profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus (Covid-19). 

A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo governo federal em agosto último. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

A forma de distribuição dos recursos aos artistas e espaços culturais ficará a cargo dos estados, municípios e do Distrito Federal. Em Paraguaçu Paulista, a Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Turismo e Cultural, tornou público três editais como forma de estabelecer critérios para repassar a verba da Lei Aldir Blanc para o setor cultural e aos artistas locais. 

O edital de nº 001/2020, estabelece a seleção e premiação de agentes culturais (pessoas, grupos ou entidades) que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município, em atendimento ao disposto na Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O Edital nº 002/2020 tornam públicas as normas para a seleção de espaços  artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19, para subsídio mensal, instituído pela Lei Aldir Blanc.

O Edital nº 003/2020 prevê a seleção e premiação de propostas de atividades artísticas e culturais que serão realizadas pós pandemia da Covid-19. A seleção será de acordo com critérios e com o calendário de eventos estabelecido pelo Departamento de Turismo e Cultura, durante o ano de 2021. 

A íntegra dos Editais 001, 002 e 003/2020 do Departamento de Turismo e Cultura, em conformidade com a Lei Emergencial Aldir Blanc estão disponíveis na página oficial da Prefeitura de Paraguaçu Paulista no link  https://eparaguacu.sp.gov.br/concurso/categoria/24/processo-seletivo/