O terreno está localizado na Rua Assad Salum, s/n°, Jardim Aeroporto

Reunida em Sessão Extraordinária na terça-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria da Prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município, à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, para construção de sua sede e transferência das instalações para esse novo local, a fim de ampliar o atendimento a pacientes carentes portadores de câncer do Município e o trabalho de divulgação e orientação das formas de prevenção. 

A Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, fundada em 1995, desempenha várias ações de prevenção informando as mulheres da importância de uma melhor qualidade de vida, da realização do autoexame e da mamografia. Além disso, presta diversos serviços aos pacientes com câncer e a população em geral, como assistência, medicamentos, fraldas descartáveis, complementos alimentares, frutas, verduras, legumes e inclusive visitas domiciliares.

A Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer está sediada na Rua Santos Dumont, n° 323, em um prédio pequeno, sem janelas de ventilação, principalmente nos banheiros, que impossibilita a ampliação do atendimento aos pacientes e usuários e a oferta de outros serviços como de Nutricionista e Assistente Social, pois, o espaço físico é inadequado.

Nesse contexto, a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer pleiteou à Prefeitura um terreno para a instalação de sua sede própria. O objetivo da entidade é a construção de sua sede e a transferência das instalações para esse novo local, a fim de ampliar o atendimento a pacientes carentes portadores de câncer do Município e o trabalho de divulgação e orientação das formas de prevenção.

Após análise do pedido, verificou-se que as atividades da Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer a serem desenvolvidas no imóvel pleiteado são de interesse da coletividade e, portanto, de interesse público. Esse princípio está na própria razão de existir da Administração, ou seja, a Administração atuando sob os interesses da coletividade, que neste caso, são os portadores de câncer do Município.

O terreno a ser doado à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer foi permutado com a Associação Amigos do Ensino, cuja autorização de permuta foi aprovada pela Lei n° 3.286, de 19 de novembro de 2019. Os entraves burocráticos atrasaram o processo da permuta, agora viabilizada. O terreno está localizado na Rua Assad Salum, s/n°, Jardim Aeroporto.