Mesmo na fase vermelha, decreto permite reabertura do comércio em Rancharia

Ministério Público enviou recomendação à Prefeitura para que revogue o documento e mantenha as lojas fechadas devido à pandemia de coronavírus.


A Prefeitura de Rancharia publicou um decreto na segunda-feira (4) permitindo a reabertura do comércio na cidade. Nesta terça-feira (5), bares, restaurantes e outros estabelecimentos classificados como não-essenciais já puderam funcionar no município.

O decreto publicado pelo Poder Executivo leva em consideração a autonomia dada pelo Superior Tribunal Federal (STF) aos municípios para adotarem medidas próprias. Além disso, o documento também busca apoiar as atividades econômicas.

Uma reunião foi realizada com a Associação Comercial de Rancharia, onde os comerciantes apoiaram a reabertura e se comprometeram a cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelo decreto.

Ainda segundo o documento, o comércio em geral pode funcionar das 9h às 17h. Os bares, restaurantes e afins podem abrir das 18h às 23h.

Nesta terça-feira (5), o Ministério Público enviou à Prefeitura uma recomendação para que revogue o decreto publicado, que "contraria e abranda as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual (nº 64.881/20), observando a impossibilidade de funcionamento das atividades classificadas como não-essenciais durante o período em que a região de Presidente Prudente, da qual faz parte o município de Rancharia, permaneça predominada na fase vermelha do plano estadual, conferindo-se ampla publicidade, especialmente junto à Associação Comercial e Empresarial de Rancharia e comerciantes do município, sob pena de imediata adoção das medidas pertinentes".

O Ministério Público ainda fixou o prazo de 48 horas para que sejam fornecidas informações a respeito do cumprimento da recomendação.

Rancharia possuí 1.124 casos positivos do novo coronavírus, 18 mortes provocadas pela doença e 21 pacientes aguardando resultados.
 

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