A "Frente parlamentar", representada  pelos vereadores Dr. Junior Baptista, Marcelo Gregório, professor Rodrigo e Daniel Faustino, estiveram na Prefeitura Municipal, pedindo para que fossem feitos esclarecimentos sobre a aplicação na prática da nova lei do cartão PAS.

Após o aumento histórico concedido pela Administração Municipal relativo ao cartão alimentação dos servidores públicos municipais, onde o cartão PAS passou de R$ 555,64 para R$ 800,00 por mês, o comércio local também sentiu os efeitos desse aumento nas vendas e no poder de compra dos servidores. Isso porque são injetados no comércio alimentício – supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes – aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) por mês na economia de Paraguaçu Paulista. Um ótimo negócio para quem trabalha nesse ramo comercial, principalmente nesse momento de dificuldade financeira e com aumento dos alimentos ocorrendo em todo país.

Além de fomentar o comércio, a nova lei municipal do cartão PAS também é uma forma de prestigiar e valorizar os servidores que são assíduos e dedicados ao serviço público.

Dentro dessa ação de valorização dos servidores, o chefe de gabinete, Dr. Líbio, juntamente com o diretor do Departamento de Recursos Humanos, Dr. Emerson, receberam nessa quarta-feira a visita dos vereadores que compõe a "Frente Parlamentar, que foram obter informações de como está sendo aplicada na prática a nova lei do cartão, diante do questionamento de alguns servidores que procuraram esses vereadores.

Foi repassado a eles que o objetivo da lei está sendo alcançado com o aumento da assiduidade dos servidores. Também foi discutido sobre os descontos realizados em relação as faltas injustificadas e por problemas de saúde do servidor.

Segundo o diretor do Departamento de Recursos Humanos, os descontos são realizados nos termos da lei e caso alguma doença não esteja previamente descrita na referida lei, pode ainda o servidor que teve o cartão descontado, fazer um recurso administrativo, no qual é analisado pelo médico perito da Prefeitura. 

“No mês de agosto, por exemplo, tivemos oito recursos, sendo que cinco foram deferidos e os valores restituídos ao servidor. Quem analisa esses recursos é o médico da Prefeitura que possui competência para avaliar a situação médica apresentada”, explicou o diretor.

Cabe lembrar, que o cartão PAS foi instituído no ano de 2010, sendo que antes, a Prefeitura entregava uma cesta básica para o servidor. Por conta do processo licitatório, quem geralmente ganhava a licitação eram empresas de outra cidade e com isso toda verba destinada ao plano de alimentação do servidor acabava indo para fora, prejudicando assim inúmeros comerciantes locais. Com a criação do cartão alimentação (2010) e após o seu aumento (2021), todo esse valor de quase R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) fica em nossa cidade, alavancando consideravelmente o nosso comércio.