Acidente aconteceu em julho de 2020, em Álvares Machado. Cabo Alexandre Luís Batista, que era de Paraguaçu Paulista, caiu 
da aeronave em que participava de preparo de embarque e desembarque

Divergências em alguns procedimentos operacionais a serem adotados no treinamento de embarque e desembarque, bem como uma possível falha no sistema de soltura – ou por acionamento involuntário ou equivocado –, podem ter ocasionado a queda fatal do cabo da Polícia Militar Alexandre Luís Batista, em acidente registrado com o Helicóptero Águia, em julho de 2020, em Álvares Machado. Os dados são do Relatório Final Simplificado do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa IV), órgão ligado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), finalizado no mês passado. 

A investigação aeronáutica busca identificar os fatores contribuintes do acidente, com o objetivo de prevenir a ocorrência de fatos similares na aviação, em especial no que envolve a aviação de segurança pública.

Conforme as conclusões do relatório final simplificado: 

• Os pilotos estavam com os Certificados Médicos Aeronáuticos (CMAs) válidos.
• Os pilotos estavam com as habilitações de Helicóptero Monomotor a Turbina (HMNT) válidas.
• Os pilotos estavam qualificados e possuíam experiência no tipo de voo.
• O operador aerotático de segurança (lançador) não possuía licenças e habilitações registradas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, possuía função específica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), que estabelecia os requisitos para operações especiais de aviação pública.
• A aeronave estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido.
• A aeronave estava dentro dos limites de peso e balanceamento.
• As escriturações das cadernetas de célula e motor estavam atualizadas.
• As condições meteorológicas eram propícias à realização do voo.
• O Procedimento Operacional Padrão (POP) sobre desembarque de tropas em estabelecimento prisional estava em processo de atualização.
• A observância de regras ainda não formalizadas no POP propiciou a adoção de comportamentos informais durante as operações de treinamento.
• A Unidade de Aviação Pública (UAP) não possuía um Manual de Operações (MOP) aprovado, conforme o RBAC.
• O sistema de amarração de segurança não estava preso.
• O militar “operacional tático II” realizou o procedimento de inclinar o corpo para a frente e se desprendeu da aeronave.
• O militar sofreu lesões fatais.
• A aeronave não teve danos.
• Os três tripulantes e outros três passageiros saíram ilesos.
• O Comando de Aviação da Polícia Militar (CAvPM) informou, em nota ao g1, que ainda não foi notificado pelo Cenipa do conteúdo do Relatório Final Simplificado da ocorrência aeronáutica de 16 de julho de 2020 e que tomou conhecimento da divulgação através de consulta ao site do próprio órgão da FAB (veja a íntegra do posicionamento no fim desta reportagem). 

Histórico
O Helicóptero Águia da Polícia Militar decolou do Aeródromo Estância Machado (SDEM), em Álvares Machado, por volta das 13h25 de 16 de julho de 2020, a fim de realizar o treinamento de desembarque de tropa em estabelecimento prisional. A aeronave tinha três tripulantes, sendo dois pilotos, um operador aerotático de segurança (lançador) e quatro passageiros a bordo. 

Após cerca de cinco minutos de voo, quando em aproximação final para o desembarque a baixa altura a, aproximadamente, 10 metros de altura, um dos passageiros que estava em treinamento caiu da aeronave e sofreu lesões fatais. 

A ocorrência foi a segunda no Brasil com lançamento de pessoas e a primeira envolvendo um helicóptero, em 10 anos, conforme levantamento junto à Força Aérea Brasileira. 

Já na história do Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo este foi o segundo acidente fatal registrado, com a terceira morte. 

Treinamento
Equipes da Polícia Militar do Estado de São Paulo se reuniram, em um voo local, para um treinamento de desembarque de tropa em estabelecimentos prisionais. O objetivo era preparar as unidades de policiamento especiais locais para situações de crises no interior dos presídios. 

Na ocasião, os passageiros eram policiais militares que compunham o efetivo do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), pertencentes à Companhia de Força Tática, unidade responsável pela atuação em ocorrências policiais com maior gravidade para repressão imediata aos crimes violentos na região de Assis. 

Nas semanas anteriores ao acidente, também ocorreram treinamentos semelhantes com outras unidades policiais da região, com a mesma finalidade de preparar os militares para possíveis intervenções em caso de rebeliões nos presídios que circundavam aquela localidade. 

Ainda segundo o relatório, no dia 15 de julho de 2020, foram realizados treinamentos teórico-práticos (no solo) com todos os participantes do 32º BPM/I e não ocorreu nenhuma situação crítica durante as ações. 

No dia da ocorrência, ainda houve a realização de briefing com a tripulação e com os militares antes do voo, ou seja, uma revisão dos procedimentos. 

De acordo com o levantamento realizado pela Comissão de Investigação, a rota percorrida pela aeronave, da decolagem até o pouso, bem como a altitude, a velocidade e a dinâmica de voo, não influenciaram na queda de um dos militares que estava a bordo. 

O acidente causou a morte do cabo da PM Alexandre Luís Batista, que tinha 43 anos de idade e que foi sepultado no Cemitério da Paz, em Paraguaçu Paulista. 

Procedimentos
Conforme o relatório do Cenipa, em 2018 o Comando de Aviação “João Negrão” iniciou um processo de revisão dos seus Procedimentos Operacionais Padrões (POPs), o que consistia na materialização da Doutrina Operacional da Unidade de Aviação Pública (UAP) em questão. 

“Dentre os procedimentos alterados, o específico para o desembarque de tropas em estabelecimentos prisionais foi modificado para inclusão de um sistema de segurança de liberação rápida, destinado à maior proteção daquele tipo de atuação policial”, aponta o documento. 

Dentro da aeronave, havia um sistema de segurança para os militares que realizariam o desembarque, que consistia em uma fita tubular e mosquetões fixados a ilhoses no piso da aeronave. 

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) para realização do voo consistia em uma cadeira, do tipo “arnês”, de segurança em altura nível 2, que possuía um mosquetão fixado na parte de trás. A cadeira era afivelada na cintura e nos membros inferiores do usuário.