Seções especiais garantem acesso ao voto a presos provisórios e jovens internos

Em Paraguaçu Paulista, o número mínimo de presos provisórios interessados em votar na seção especial da Penitenciária local não foi atingido.



Em Paraguaçu Paulista, o número mínimo de presos provisórios interessados em votar na seção especial da Penitenciária local não foi atingido

O estado de São Paulo terá 85 seções eleitorais funcionando em estabelecimentos penais e unidades de internação da Fundação CASA nas Eleições 2022. A medida visa garantir que presos provisórios e jovens infratores possam exercer o direito ao voto. Ao todo, 6.736 eleitoras e eleitores poderão votar nessas seções especiais. O número representa um aumento de 50,39% em relação às Eleições 2018, quando 4.479 pessoas puderam votar em 82 estabelecimentos.

Em Paraguaçu Paulista, o número mínimo de presos provisórios interessados em votar na seção especial da Penitenciária de Paraguaçu Paulista não foi atingido, de acordo com a chefe da 12ª Zona Eleitoral, Cláudia Marcon.  “Por essa razão, não foi instalada a seção de votação na Penitenciária local”, informa Cláudia.

De acordo com a legislação eleitoral, as seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação são instaladas caso haja um mínimo de 20 pessoas aptas a votar, incluindo mesários e funcionários das unidades. O quantitativo é apurado a partir da relação do eleitorado que manifestou interesse na transferência para votar nessas seções, que deve ser enviada pelos estabelecimentos ao cartório eleitoral.

O acesso à lista de candidatas e candidatos e à propaganda eleitoral, além dos procedimentos operacionais e de segurança adotados na votação, é definido pelo juiz eleitoral em conjunto com a direção da unidade.

Vale destacar que essas pessoas têm o direito ao sigilo do voto e, apesar de escoltadas até a seção, entram na cabine de votação sozinhas.

Presos provisórios são aqueles que não foram condenados por decisão transitada em julgado e, portanto, não tiveram seus direitos políticos suspensos, assim como os jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
 


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