No dia quatro de agosto completou um mês que entrou em vigor a Lei Federal nº 12.403/2011, de quatro de maio de 2011, instituindo reformas no Código de Processo Penal que resultaram na liberação de pessoas que já estavam presas em cadeias e penitenciárias. Tais presos foram colocados em liberdade por sua situação penal ter se enquadrado nos termos da nova lei, que permite, em alguns casos, que os acusados por crimes paguem fiança ao invés de estarem detidos. Na região não foi diferente. No dia quatro de agosto completou um mês que entrou em vigor a Lei Federal nº 12.403/2011, de quatro de maio de 2011, instituindo reformas no Código de Processo Penal que resultaram na liberação de pessoas que já estavam presas em cadeias e penitenciárias. Tais presos foram colocados em liberdade por sua situação penal ter se enquadrado nos termos da nova lei, que permite, em alguns casos, que os acusados por crimes paguem fiança ao invés de estarem detidos. Na região não foi diferente.

A reportagem do J.A. apurou que na penitenciária de Assis houve redução da população carcerária em relação ao mês de junho, anterior à aplicação da nova lei. Em comparação à contagem de 29 de junho, foram oito detentos a menos. Na unidade de Paraguaçu Paulista a redução foi ainda maior, de 34 presidiários. Os números são referentes ao dia 22 de julho, disponibilizados no site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Atualmente, o acesso relação dos números do sistema prisional paulista estão bloqueados.

Mesmo com as reduções, as unidades continuam superlotadas, com um contingente bem acima da capacidade máxima. Enquanto em Assis a lotação deveria ser de 500, está, segundo os números mais recentes, com 1.103 presos. O presídio de Paraguaçu Paulista foi projetado para abrigar 768 homens, mas está com 1.204, segundo os números que foram disponibilizados pela SAP.

Os números atualizados não foram divulgados pela direção da Penitenciária de Assis, assim como pela Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.  Em resposta à reportagem do Jornal de Assis, o diretor técnico Mário Augusto Loureiro Fávero escreveu que não poderia informar os dados, alegando que, seguindo determinação da Coordenadoria, as informações teriam que ser solicitadas diretamente à Assessoria de Imprensa da SAP, em São Paulo, que também já tinha sido contactada. Esta, por sua vez, declarou por escrito que “no momento, não estão sendo divulgados dados regionalizados”. As informações são do Jornal de Assis.