Prefeitura de Rancharia volta a obrigar o uso de máscaras em lugares fechados

Descumprimento da medida sanitária preventiva sujeitará os infratores às penalidades legais, incluindo aplicação de multas administrativas.



Descumprimento da medida sanitária preventiva sujeitará os infratores às penalidades legais, incluindo aplicação de multas administrativas

A Prefeitura de Rancharia publicou nesta quarta-feira (23) um decreto que institui a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, profissionais ou não, em lugares fechados.

Segundo o documento, o descumprimento da medida sanitária preventiva sujeitará os infratores às penalidades legais, como interdição das atividades e cassação de alvará, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que possa advir de tal conduta, nos casos de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, além da aplicação de multas administrativas.

A determinação considera a necessidade de medidas que visem conter a disseminação da Covid-19, “a fim de evitar a sobrecarga das unidades de saúde do município e garantir o acesso a toda população aos serviços de saúde”.

ETEC


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