Câmara de Assis abre CP contra prefeito para investigar supostas infrações político-administrativas

Prazo para apresentação do relatório final é de 90 dias; acima, o relator da comissão, Luiz Antonio Ramão; Gerson Alves, eleito presidente; e Fernando Vieira, membro da CP, em Assis.



Abertura da Comissão Processante foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores da cidade. Prazo para apresentação do relatório 
final é de 90 dias; acima, o relator da comissão, Luiz Antonio Ramão; Gerson Alves, eleito presidente; e Fernando Vieira, membro da CP, em Assis

Os vereadores de Assis aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma nova Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Aparecido Fernandes (PDT), por supostas infrações político-administrativas, em sessão na segunda-feira (11).

Em dois meses, essa é a segunda CP instaurada contra o prefeito, que também é investigado pela Câmara por suposto crime de responsabilidade após intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema), que acabou suspensa pela Justiça.

A nova CP, que precisava de oito votos para ser iniciada, recebeu a adesão dos 15 parlamentares. Assim como na primeira CP, o resultado dela pode culminar na cassação do mandato do chefe do Executivo Municipal. O pedido da instauração da comissão foi feito por um morador da cidade.

No documento formulado por munícipe e enviado à presidente da Casa de Leis, Viviane Del Massa (PP), o morador pedia a abertura de uma CP para investigar supostas infrações político-administrativas do prefeito durante a 28ª sessão plenária, registrada no dia 28 de agosto de 2023.

Segundo o morador, o chefe do Executivo, José Aparecido Fernandes, usou de suas atribuições realizando ações que visavam obstruir o funcionamento da Câmara Municipal na sessão em questão.

No documento, o morador relatou ainda que o chefe do Executivo teria discutido no plenário com alguns vereadores, no momento em que manifestavam voto não favorável a um projeto enviado pela prefeitura.

Após os vereadores atenderem ao pedido por meio de votação, os membros da CP foram sorteados. Ela será formada por Gerson Alves (PTB) na presidência; Luiz Antônio Ramão (PSD) na relatoria; e Fernando Vieira (PSDB) como membro. O colegiado tem 90 dias para apresentar o relatório final e não pode ser prorrogado.

O prefeito precisa ser notificado no prazo de cinco dias e, depois disso, tem mais 10 dias para apresentar sua defesa.

Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, "na finalização do processo, os parlamentares se manifestarão em votação pela cassação ou não do prefeito de Assis".



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