Para conseguir a assinatura do contrato com a Rumo, liberando as obras no local, a administração municipal precisou realizar a servidão de passagem, de forma amigável, de uma área de imóvel particular
Após tratativas com a Concessionária Rumo, em um processo que durou mais de três anos, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista conseguiu a liberação para realizar o prolongamento da Avenida Galdino, ligando esta via a Avenida Campo Grande, no bairro Ville de France, cuho objetivo é melhorar o sistema viário desta região da cidade.
Para conseguir a assinatura do contrato com a Rumo, liberando as obras no local, a administração municipal precisou realizar a servidão de passagem, de forma amigável, de uma área de imóvel particular, possibilitando assim o início dos trabalhos.
De acordo com o artigo 1550º do Código Civil a servidão de passagem concede ao titular do prédio encravado o direito de exigir o acesso à via pública através de um dos prédios vizinhos. A esta possibilidade de utilizar prédio alheio em seu proveito chama-se servidão de passagem. De acordo com a informação da Prefeitura Municipal, a servidão de passagem foi necessária, visando o atendimento das normas que regulamentam a linha férrea, visto que não é permitida pela concessionária a abertura de passagem em desnível sobre a ferrovia e como a estrada fazia uma curva no local, foi necessária a expropriação de área para atender as exigências e dar andamento ao processo de prolongamento da via.
A informação consta no decreto nº 7.176, de 12 de janeiro de 2024, publicado na edição 746 do Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de janeiro de 2024.
A interligação das avenidas Galdino e Campo Grande beneficiará uma grande parte da comunidade paraguaçuense que terá acesso facilitado ao bairro Ville de France e também às propriedades rurais e chácaras localizadas naquela região, além de melhorar o sistema viário, proporcionando uma nova opção de trânsito para quem deseja acessar a SPA 48/421, que liga Paraguaçu a cidades da região, como Borá e Lutécia.
Conforme termo de acordo entre a Prefeitura e a Construir, ficou definido que a infraestrutura será realizada pela empresa loteadora, ficando para o município a responsabilidade de instalação dos postes e a iluminação do local.
