Os vereadores de Paraguaçu Paulista reúnem-se na próxima segunda-feira para a 70ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Foram protocoladas 14 indicações e 13 requerimentos para esta Sessão, todos endereçados ao prefeito Antian, com assuntos de interesse da população. Os requerimentos serão debatidos e votados na Sessão.

Na Pauta da Ordem do Dia, serão discutidos os seguintes projetos:

VETO TOTAL Nº 001/24, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 011/24 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências”;

REDAÇÃO FINAL Nº 004/24 elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/24, de autoria do sr. Prefeito, que “Institui o Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP e dá outras providências”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 005/24;

PROJETO DE LEI Nº 016/24, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 727.639,94, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento e de Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”.

A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.