Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada ontem, 1º de julho, o vereador Daniel Faustino trouxe ao conhecimento da população e aos demais vereadores um projeto de lei de sua autoria que visa vedar a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos na administração pública municipal, direta e indireta, ou seja, para todos os cargos em comissão ou efetivos mediante concurso público. O projeto está em tramitação.

A justificativa do projeto enfatiza a importância de combater e prevenir a crescente violência contra a mulher. Faustino destacou a urgência dessa medida, citando o aumento dos índices de violência doméstica e familiar. 

No uso da palavra, o autor do projeto enfatizou o trabalho em conjunto e a necessidade em garantir que as mulheres sejam respeitadas. "O objetivo dessa iniciativa, que está em tramitação, é proteger as mulheres e vedar a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. É inadmissível que homens que cometeram violência contra mulheres, seja sexual, física ou psicológica, ocupem cargos públicos. Este projeto chega em um momento importante, reforçando a necessidade de garantir que indivíduos com condenações criminais e histórico de desprezo e violência contra as mulheres não integrem a administração pública. Precisamos observar, proteger e cuidar das nossas mulheres."

O vereador solicitou o apoio dos demais membros da Câmara para a aprovação do projeto, destacando sua importância para a proteção das mulheres e a integridade do serviço público. O projeto, de autoria do vereador Daniel Faustino e co-autoria do vereador Marcelo Gregório, segue agora para análise e votação na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.