O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a defesa do funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis entraram com recursos após ele ser condenado durante Tribunal do Júri, no dia 18 de setembro, pela prática de uma emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, em setembro de 2022, em Iepê (SP).

Após dois dias de julgamento e 15 testemunhas terem sido ouvidas, a viúva Elisângela Silva Paião foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

Já Merilis foi condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, pelos seguintes crimes:

Artigo 121 - Matar alguém;

Artigo 14 - Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).

Em nota, o MPE-SP informou que interpôs um recurso com o objetivo de submeter Merilis a um novo julgamento.

“O Ministério Público não arguiu qualquer nulidade na sessão de julgamento, mas sim que a decisão dos jurados em relação ao afastamento da qualificadora da dissimulação em relação ao acusado Fabrício é manifestamente contrária à prova dos autos”, afirmou a Promotoria.

Ao ser questionado sobre os recursos interpostos pelas partes do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reiterou, por meio de nota ao g1, que o processo tramita sob segredo de Justiça e, portanto, não tem as informações solicitadas.

Defesa
A defesa técnica de Fabrício Severino Gomes Merilis afirmou que também interpôs um recurso impugnativo ao TJ-SP.

“Buscando-se a anulação e a submissão a novo julgamento pela sociedade, onde a defesa técnica buscará provar sua inocência, afinal compreendemos que inexiste responsabilidade penal contra a sua pessoa, ou seja, ele deve ser absolvido”, reiterou a defesa, formada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira.

O advogado de defesa de Elisângela Silva Paião, formada pelo advogado Helder Francelino Soares, foi procurado, porém não ofereceu resposta até a última atualização desta reportagem.