Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 7 de outubro de 2024, os vereadores da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista apresentaram cinco indicações ao Executivo e aprovaram seis requerimentos direcionados ao Prefeito Antian. As propostas apresentadas visam melhorar a infraestrutura e serviços públicos no município, com foco em acessibilidade, emprego, educação e iluminação pública. Confira os detalhes das principais ações discutidas durante a sessão:
Indicações
As indicações apresentadas têm como objetivo solicitar melhorias em diversas áreas da cidade. Todas foram de autoria do vereador Fábio Santos:
Indicação nº 166/24: Solicita a criação de um cadastro para pessoas com deficiência que necessitam de sinalização de vaga especial e rampas de acesso em frente às suas residências.
Indicação nº 167/24: Propõe a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres e cadeirantes na Rua Irmã Gomes, ao lado da Praça da Matriz.
Indicação nº 168/24: Sugere a criação de um Balcão de Emprego online, onde empresas poderiam anunciar vagas e desempregados do município teriam acesso às oportunidades disponíveis.
Indicação nº 169/24: Pede a instalação de outra faixa elevada na Rua Irmã Gomes, desta vez ao lado da EMEF Coronel Antônio Nogueira (Grupão), visando a segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.
Indicação nº 170/24: Recomenda a revitalização da iluminação pública da Praça Dona Lídia, situada entre as ruas Conceição, Maria Martins e Santos Dumont.
Requerimentos
Os vereadores também aprovaram seis requerimentos, solicitando informações e providências do Executivo. Os temas abordados incluem educação, turismo e liberdade econômica no município.
Requerimento nº 258/24 (Vereador Júnior Baptista): Solicita informações sobre a aquisição e instalação de ar-condicionado nas escolas municipais, com especial atenção às creches.
Requerimento nº 259/24 (Vereador Ricardo Rio): Pede esclarecimentos sobre o cumprimento da resolução nº 465/2010, que regulamenta a quantidade de nutricionistas nas escolas, conforme exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Requerimento nº 260/24 (Vereador Ricardo Rio): Requer informações sobre o serviço de limpeza das caixas d'água e dedetização nas unidades escolares municipais.
Requerimento nº 261/24 (Vereador Ricardo Rio): Solicita providências sobre a aquisição de instrumentos para a fanfarra da EMEF Prof. Cléia Caçapava Silva, conforme emenda impositiva destinada pelo próprio vereador no valor de R$ 10.000,00.
Requerimento nº 262/24 (Vereador Fábio Santos): Pede informações sobre a situação das atrações turísticas relacionadas à rede ferroviária da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Requerimento nº 263/24 (Vereador Juninho do Peg Pag Lima): Solicita informações sobre a regulamentação e aplicabilidade da Lei de Liberdade Econômica no município.
As respostas aos requerimentos poderão ser acessadas no site da Câmara Municipal através do link: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas.
