Na noite desta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista realizou a penúltima Sessão Ordinária desta Legislatura, marcada pela aprovação de dois requerimentos e dois projetos de lei, além da apresentação de quatro indicações. A próxima e última sessão está marcada para 2 de dezembro.
Indicações apresentadas
O Vereador Fábio Santos apresentou quatro indicações voltadas para melhorias no município, incluindo:
Indicação nº 191/24: Instalação de faixas elevadas de pedestres em frente a todas as escolas do município.
Indicação nº 192/24: Realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Cagiano.
Indicação nº 193/24: Avaliação das condições das árvores em vias e praças públicas da cidade e distritos.
Indicação nº 194/24: Criação de um programa de ocupação pacífica e cultural das praças do município.
Requerimentos aprovados
Os vereadores aprovaram dois requerimentos solicitando informações ao Executivo:
Requerimento nº 276/24, de autoria do Vereador Daniel Faustino, que pede esclarecimentos sobre os vencimentos do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Requerimento nº 277/24, do Vereador Professor Rodrigo Andrade, que solicita informações sobre a instalação de guaritas em pontos estratégicos da cidade.
Projetos de Lei discutidos
Em 2º turno de votação
Projeto de Lei nº 35/24: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. O projeto, de autoria do Prefeito, incluiu 14 emendas impositivas e 2 emendas modificativas, já analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Em regime de urgência
Projeto de Lei nº 40/24: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, para a realização de projetos e ações culturais.
Próxima sessão
A última Sessão Ordinária da atual Legislatura será realizada no dia 2 de dezembro de 2024, marcando o encerramento dos trabalhos deste ciclo legislativo.
Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara Municipal: www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
