Na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, às 19h, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista realizará a última Sessão Ordinária da atual Legislatura. Apesar disso, ainda poderão ocorrer Sessões Extraordinárias ao longo do mês de dezembro. Para a reunião, foram protocoladas seis indicações e seis requerimentos, todos destinados ao prefeito Antian. Entre os destaques da ordem do dia estão:
Matérias em votação
Veto Total nº 006/24, apresentado pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 030/24, de autoria do vereador José Roberto Baptista Junior, que institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino.
Redação Final
Projeto de Lei nº 035/24, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, contemplando emendas modificativas e impositivas aprovadas anteriormente.
Projetos de Lei em discussão única
Projeto de Lei nº 037/24, de autoria do prefeito, com a Emenda nº 022/24.
Projeto de Lei nº 038/24, do vereador Marcelo Gregório, sobre obrigações para tutores de animais de grande porte dentro do perímetro urbano.
Projeto de Lei nº 039/24, de José Roberto Baptista Junior, que prevê a obrigatoriedade do exame CPK na triagem neonatal realizada por redes públicas e privadas de saúde.
Acompanhe a transmissão
A sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, permitindo que a população acompanhe as discussões e decisões legislativas em tempo real.