Na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista realizou sua última Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, foram aprovados seis requerimentos e debatidos diversos projetos de lei. Além disso, os vereadores apresentaram seis novas indicações, contemplando melhorias para diferentes áreas do município.
Indicações apresentadas
Vereador Paulo Japonês: sugeriu a instalação de lombadas na Rua Rodolfo Casanova, no Jardim das Oliveiras (Indicação Nº 195/24).
Vereador Ricardo Rio: indicou a necessidade de apresentar uma emenda modificativa ao Substitutivo Nº 006/2024 (Indicação Nº 196/24).
Vereador Fábio Santos: apresentou quatro indicações, entre elas a instalação de uma academia ao ar livre e playground ao lado da nova Unidade de Saúde 3, na Vila Nova, além de estudos para implantação de bicicletários e expansão do sistema de monitoramento por câmeras de segurança.
Requerimentos aprovados
Daniel Faustino: solicitou informações sobre a implantação do “Espaço Juventude” (Requerimento Nº 281/24).
Júnior Baptista: pediu esclarecimentos sobre a equiparação de auxiliares de enfermagem a técnicos de enfermagem na rede pública de saúde (Requerimento Nº 282/24).
Ricardo Rio: apresentou requerimentos relacionados a temas como controle da dengue, concessão de abono FUNDEB aos professores e detalhes sobre os custos dos enfeites natalinos.
Projetos de lei discutidos
Projeto de Lei Nº 41/24 e Nº 43/24: ambos de autoria do Executivo, autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento de 2024, totalizando mais de R$ 4,6 milhões para diferentes departamentos e o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).
Projeto de Lei Nº 37/24: destina R$ 17.143,00 ao Departamento de Saúde para atividades específicas.
Projeto de Lei Nº 38/24: de autoria do vereador Marcelo Gregório, estabelece obrigações para proprietários de animais de grande porte no perímetro urbano.
Projeto de Lei Nº 39/24: do vereador Júnior Baptista, institui a obrigatoriedade do exame de CPK na triagem neonatal na rede de saúde pública e privada.
Outras deliberações
A sessão também foi marcada pela análise de um veto total do Executivo ao Projeto de Lei Nº 030/24, que propunha a criação da Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino.
Além disso, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Nº 035/24, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, após a inclusão de emendas modificativas e impositivas dos vereadores.
Apesar de ter sido a última Sessão Ordinária de 2024, a Câmara poderá realizar Sessões Extraordinárias ainda neste mês para tratar de matérias urgentes.
