Na última quarta-feira (19), o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP, realizou a Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos, reunindo gestores das Câmaras Técnicas de Desenvolvimento Social e Educação. O evento marcou o lançamento da parceria entre o CIVAP e a Receita Federal do Brasil para o período de 2025-2029, além da deliberação e aprovação da entrada de cinco novos municípios ao Consórcio.

A cerimônia foi conduzida pela Coordenadora de Projetos e Câmaras Técnicas, Noeli Pires Bueno, e contou com a presença do Presidente do CIVAP e Prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, da Diretora Executiva do CIVAP, Ida Franzoso de Souza, do Presidente da FEMA, Dr. Hilário Vetore Neto, e dos representantes da Receita Federal: o Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na Oitava Região Fiscal, Dr. Vicente Batista Junior, o Delegado da DRF/Presidente Prudente, Dr. Sérgio Lourenço Júnior, e o Representante Regional da Cidadania Fiscal na Oitava Região Fiscal, Dr. Marcos Gregório Borges.

A parceria entre CIVAP e Receita Federal foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, abrangendo todos os municípios consorciados e visando a implementação de programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento local e regional.

O Sr. Marcos Gregório destacou a importância da destinação do imposto de renda aos fundos especiais, além da inclusão do tema Cidadania Fiscal na Educação Básica das redes municipais de ensino pertencentes ao consórcio. Em seguida, o Dr. Sérgio Lourenço abordou a abertura de PAVs (Postos de Atendimento Virtual) e NAFs (Núcleos de Apoio Fiscal) nos municípios sob a jurisdição da DRF de Presidente Prudente, promovendo maior capilaridade no atendimento da Receita Federal e oferecendo assistência fiscal gratuita em parceria com instituições de ensino da área contábil. Ele também destacou a destinação sustentável das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e descaminho.

A atuação das Câmaras Técnicas do CIVAP no âmbito  do Termo de Cooperação Técnica foi explanada por Noeli Pires Bueno, reforçando o compromisso do Consórcio na implementação das ações conjuntas que beneficiem os importantes setores da área social e educacional.

Na sequência, foi apresentada e aprovada solicitação de ingresso de cinco novos municípios ao CIVAP: Alvinlândia, Chavantes, Martinópolis, Pompeia e Pracinha. Os Prefeitos e representantes das cidades participaram da cerimônia e receberam um certificado de aprovação das mãos do Presidente, Luis Gustavo.

O CIVAP agradece à Receita Federal do Brasil - 8ª Região pelo empenho na viabilização desta importante parceria, que se compromete a trazer benefícios significativos aos municípios consorciados, gerando um grande impulsionamento nas políticas públicas regionais. A iniciativa faz parte de um plano de ação robusto e focado no desenvolvimento social das cidades da região ao longo de cinco anos.

O Consórcio também parabeniza os municípios recém-aprovados, que agora seguem para a fase de aprovação em suas respectivas Câmaras Municipais para oficializar sua adesão ao CIVAP.