Na segunda-feira (27), os vereadores estiveram reunidos para uma Sessão Extraordinária. Na oportunidade, foram aprovados alguns projetos de autoria do Prefeito Antian. São eles:
Em votação e discussão única:
Projeto de Lei 10/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.758.390,92 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado às Secretarias Municipais, para atendimento de atividades/projetos e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação das dotações orçamentárias, de modo a possibilitar a correta identificação, acompanhamento e prestação de contas dos recursos vinculados às emendas parlamentares.
Em primeiro turno:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2026, que dispõe sobre alterações no art. 297-A da Lei Orgânica do Município que trata das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Projeto de Lei Complementar 07/2026, que institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Projeto de Lei Complementar 08/2026, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 248, de 15 de outubro de 2019, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
A votação dos projetos em segundo turno, deverá ocorrer na próxima Sessão Ordinária da Câmara. A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
