Legislação entrou em vigor no último dia 19 de novembro

Fernanda acredita que a responsabilidade não deve ser do estabelecimento
Foto: Ricardo Prado

A Lei Antiálcool para menores, do governo de São Paulo, completou dois meses no da 19 de janeiro com duas multas na região. As autuações foram emitidas na região de Assis. Em Marília não foi registrada nenhuma infração. A lei entrou em vigor no dia 19 de novembro.

Em dois meses a equipe da Vigilância Sanitária realizou 1.200 visitas a aproximadamente mil estabelecimentos. O grupo composto por sete técnicos segue um roteiro que engloba tanto a área do município como os distritos.

De acordo com a diretora técnica do grupo de vigilância sanitária regional, Margarete Belone, a adesão tem sido bastante satisfatória. Segundo ela, ainda há tolerância com estabelecimentos quanto o local correto de armazenamento das bebidas e as placas informativas. “Porém, se tivermos o flagrante a autuação é irreversível”.

A diretora conta que o número de denúncias também é pequeno, principalmente se comparado a legislação anti fumo.

A previsão para continuidade das fiscalizações de rotina é de um ano. “Esperamos que após este período a colaboração dos proprietários prossiga”, afirma.

A comerciante Fernanda Ravanelli,29, teve seu estabelecimento visitado várias vezes pela Vigilância Sanitária, tanto inicialmente para orientações como para fiscalização. Fernanda aprova a lei, mas acredita que a responsabilidade não deve ser do estabelecimento. “A lei é muito positiva, mas tem pais que autorizam o filho beber, somos rígidos, mas tem consumidor que não tem noção da lei”.

O casal Fernando Fioravanti, 41, e Denise Fioravanti,37, tem três filhas, sendo duas menores de idade. O casal costuma sair em bares e restaurantes e somente autoriza o consumo de refrigerantes. “Essa lei é muito boa para desestimular o consumo do álcool que é tão frequente”.