A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, através do Núcleo de Prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, em parceria com a UNESP – Universidade Estadual Paulista – Campus Marília, estará realizando a “Oficina de Implantação do Comitê Regional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O evento acontecerá no dia 28 de julho (quarta-feira), das 8h às 13h no Campus Universitário Unesp – Anfiteatro I, localizado na Av. Hygino Muzzi Filho, 737, em Marília - SP.
Esta ação faz parte do que determina o Decreto do Governador José Serra nº 41.101, de 12 de março de 2009, que instituiu o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, considerando que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças.
Esse evento visa à criação e/ou fortalecimento dos Comitês Interinstitucionais Regionais com vistas ao atendimento do Decreto Estadual nº 54.101, dando prosseguimento as atividades dos Fóruns Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, terá a seguinte programação:
8h - Boas Vindas
8h30 - I Módulo - Monitora: Anália Belisa Ribeiro Pinto - Coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SJDC
Conteúdo: Apresentação do NETP, 1) O que é o NETP? 2) Como funciona? 3) Fóruns Regionais e a construção do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
9h30 - II Módulo - Monitor: Sandra Batista Penteado - Representante do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo - CIPETP.
Conteúdo: Apresentação do CIPETP de São Paulo. 1) O que é o Comitê? 2) Como funciona? 3) Proposta para implantação dos Comitês Regionais.
10h30 – Cafezinho com prosa.
11h - III Módulo - Trabalho em Grupos:
1) Passos e Procedimentos para a Implantação dos Comitês Regionais
13h – Encerramento.
