A renomada Semana Jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, teve início na noite de segunda-feira, 03, com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Spencer Almeida Ferreira, sobre “Litigância de Má Fé – Condenação Solidária ao Advogado – Breves Considerações”.
A cerimônia de abertura da Semana Jurídica que este ano traz o tema “Direito, Liberdades e Processo”, foi marcada pelas falas do Diretor da FEMA/IMESA, Prof. Ms. Eduardo Augusto Vella Gonçalves, Prof. Ms. Gerson José Benelli - coordenador do curso de Direito, Dr. Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, Presidente da 27ª Subseção da OAB – Assis, Prof. Ms. Sergio Augusto Frederico, seguidas da palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Prof. Ms. Spencer Almeida Ferreira o qual ministrou com excelência a palestra falou sobre o tema litigância de má-fé – condenação solidária ao advogado.
Com a proposta de contribuir na formação profissional de estudantes Spencer utilizou da sua experiência de magistrado para oferecer uma visão mais acadêmica e informativa sobre o complexo tema que encontra divergências na doutrina e na própria jurisprudência.
O Teatro Municipal de Assis ficou lotado de estudantes, advogados e professores da área para assistir a fala do magistrado, que discorreu sobre a mudança na legislação que possibilita a responsabilidade civil a todos que prestam serviços à justiça, especialmente o advogado. O Desembargador disse que a litigância de má-fé constitui no que possa violar o dever processual, para o que elencou conceito, pressuposto e violação do dever profissional. Apresentou, em consonância com o artigo 17 do Código de Processo Civil, quais as condutas da litigância de má-fé, qual a consequência e as sanções de natureza coercitiva, com a imposição de multa; e reparatória, com perdas e danos. O desembargador Spencer apresentou também os deveres dos participantes do processo: as partes, terceiros e procuradores judiciais, sendo que neste rol estão testemunha, perito e advogado.
Para o Dr. Spencer a moralização, a retidão e o compromisso são exigências que devem ser praticadas pela sociedade forense, por todos os que militam no ramo do direito. Enfatizou ainda em relação ao advogado, a possibilidade de cometer erro profissional por imperícia ou imprudência, erros escusáveis e inescusáveis ao alterar fato verdadeiro, afirmar fato inexistente, negar fato existente, dar versão mentirosa a fato verdadeiro e interpor recurso meramente protelatório. Spencer ainda citou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e falou em sanção, evocando dois tipos de multa – a coercitiva e a pecuniária – a indenização, a condenação solidária, a exceção, as divergências e as impossibilidades.
Na manhã de ontem, 04, teve início no período da manhã no anfiteatro da FEMA a Jornada Jurídica com a palestra sobre “A Psicologia do Testemunho no Tribunal do Júri” proferida pelo Prof. Dr. Luiz Fernando Rocha 3º Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Assis, Assessor do Procurador Geral de justiça e presidente da GAEMA – Grupo Especial de Defesa do meio Ambiente, e também professor da Escola Superior do Mistério Público do estado de São Paulo.
No segundo dia da Semana os participantes assistiram a palestra do Dr. Thiago Baldani Gomes Filippo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Ciência Jurídica (UENP-Jacarezinho) e Mestrando em Direito Comparado (Universidade Samford – EUA) sobre “O Aborto no Brasil e nos EUA: Um Estudo Comparado”. O qual por meio de dados e legislações proporcionou uma análise jurídica das visões e jurisprudências de ambos os países frente ao polêmico tema.
Em seguida os participantes assistiram a palestra motivacional proferida pelo consultor e professor da Maximus Treinamento, Felipe Lima, conhecido por promover treinamento focado na aprovação do exame da OAB. Lima falou sobre a técnica de aprendizagem e treinamento para o sucesso nos exames da OAB e em concursos.
A Semana Jurídica segue até dia 06 a partir das 19h30 no Teatro Municipal de Assis (Rua Floriano Peixoto, nº 757 – centro – Assis). A Jornada também segue até o dia 06 no Anfiteatro da FEMA no período da manhã. A programação completa da Semana e da Jornada estão disponíveis no site da FEMA www.fema.edu.br.
Abertura da Semana com a presença do diretor Vella, professores Gerson e Sergio e do palestrante Dr. Spencer
Prof. Gerson junto do juiz federal Luciano Tertuliano e do promotor Luiz Fernando ao final da palestra de abertura da Jornada Jurídica
O Teatro ficou lotado para a palestra do desembargador Spencer
