Forma de cobrança e localização de pedágios na região de Ourinhos são questionadas na justiça

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Segunda a ação, a Artesp e a concessionária não respeitam termo que determina que a cobrança deva ser proporcional à distância percorrida pelos motoristas

Um assunto que mexe com o bolso de quem trafega pelas rodovias da região: o preço dos pedágios. Em três praças, localizadas na região de Ourinhos, a forma de cobrança e a localização estão sendo questionadas na justiça.

Francisco Moraes percorreu 130 quilômetros de Bauru até Ourinhos. Passou por três pedágios e desembolsou R$11,00. O técnico de balanças reclama que a cobrança pesa no orçamento de quem precisa viajar constantemente.

Desde o início do mês, a tarifa de pedágios teve aumento em todo o estado. O reajuste chegou a 5,2%. Para o representante comercial Josué Correia é um abuso. Só no estado de São Paulo existem 135 praças de pedágios. A maioria delas cobra a tarifa picada, que desagrada ainda mais os motoristas.

Até a atendente de uma das cabines reconhece que esse tipo de tarifa não é prática. Além dos valores cobrados a instalação de praças em determinados municípios tem motivado várias ações contra concessionárias.

Uma das praças que fica na BR-53 e liga a cidade de Ourinhos ao Paraná teria sido construída fora dos limites especificados no contrato de licitação, mas uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal a mantém em funcionamento.

Como judicialmente a situação não é resolvida, alguns motoristas fazem manobras arriscadas e acabam até invadindo a contra mão da rodovia para fugir da cobrança da tarifa.

Antes de passar nas cabines, eles atravessam o canteiro central para chegar à outra pista. Depois, seguem na contramão e chegam ao acesso a uma das cidades por onde só deveria passar quem pagou o pedágio.

Segundo a coordenadora do Fórum Nacional contra os Pedágios é preciso mudar a legislação que rege as concessões de rodovias em todo o país para o contribuinte poder pagar uma tarifa justa.

Em outro município do Centro Oeste Paulista mais problemas. Em Santa Cruz do Rio Pardo a discussão envolve dois pedágios que foram construídos no mesmo município e ficam apenas a 18 quilômetros de distância um do outro.
Uma ação civil pública corre na justiça contra a Artesp e a concessionária que administra o serviço. Elas não estariam respeitando um termo do contrato de concessão que determina que a cobrança deva ser proporcional à distância percorrida.

Em nota, a concessionária que administra as praças de cobrança nas rodovias Orlando Quagliato e João Batista Cabral Rennó, em Santa Cruz do Rio Pardo, informou que o processo segue na justiça.

Enquanto não há uma decisão judicial sobre a cobrança nas três praças a orientação do Ministério Público ao consumidor é para que guarde os comprovantes de pagamento.


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