Menores da Fundação Casa de Marília terão acesso à propaganda eleitoral pela TV


Presos provisórios e menores infratores vão poder votar em outubro. Em Marília, os internos da Fundação Casa terão acesso à propaganda eleitoral na TV, que começa no dia 17 deste mês. Já está quase tudo pronto para que presos provisórios e menores infratores votem no dia 3 de outubro.

O título de eleitor, documento obrigatório já foi garantido em maio. No interior de São Paulo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, cerca de quatro mil pessoas que aguardam julgamento ou cumprem medidas socioeducativas vão às urnas. Foram montadas 73 seções eleitorais, em penitenciárias e Fundação Casa.

Mas para o voto ser consciente, os eleitores precisam conhecer os candidatos, as propostas. Então, em Marília, na Fundação Casa ficou decidido que os adolescentes terão acesso a propaganda eleitoral todos os dias pela TV.

Na unidade, dos 51 internos, 38 decidiram votar, alguns pela primeira vez. De acordo com o Ministério da Justiça, em Botucatu 33 menores vão votar. Em Lins, 39 e em Bauru são 65. Já os presos provisórios, 50 deles vão às urnas em Ourinhos e 84 em Assis.

Esta é a primeira vez no estado de São Paulo que seções eleitorais serão instaladas em estabelecimentos penais e em instituições como a Fundação Casa. Apesar da constituição federal de 1988 garantir o direito deles ao voto, só este ano uma resolução do Tribunal de Justiça Eleitoral determinou que a lei fosse cumprida.

De acordo com o Ministério da Justiça, dificuldades na implantação do voto e logística impediam o funcionamento da medida. A resolução exclui apenas os detentos já condenados e que já cumprem sentença em penitenciárias. Esses não terão direito ao voto.



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