Por terceirizar suas atividades-fim, instituições financeiras e outras empresas perdem inúmeras ações na Justiça. No dia 9, no entanto, essa proteção pode ser extinta. O Supremo Tribunal Federal (STF) votará com repercussão geral – ou seja, o que for definido valerá para todas as decisões sobre o assunto – recurso da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) contra decisão fundamentada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção” a contratação de trabalhadores terceirizados para sua atividade-fim.
Para denunciar a ameaça e conscientizar a população sobre os riscos de uma decisão do STF a favor da terceirização, o Sindicato dos Bancários de Assis e região deve engrossar a caravana para Brasília em protesto contra a votação nesta quarta-feira, dia 9.
“Todos perdem com a terceirização: o Estado, os trabalhadores, a sociedade. Só ganham os grandes empresários, os banqueiros, que terceirizam para lucrar mais”, ressalta o presidente do Sindicato, Helio Paiva Matos. Os bancários podem pressionar os ministros do STF pedindo que votem não à terceirização, acessando www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp. Na sexta dia 11, tem Dia Nacional de Greve contra a retirada de direitos prevista também pela PEC do Fim do Mundo (PEC 55), que congela recursos da saúde e educação.
Ello Assessoria de Imprensa