José Ulisses, presidente da ACE; Clemente Junior, diretor da ACE e vice-prefeito, e Alencar Burti, presidente da Facesp
Uma comissão da Associação Comercial de Paraguaçu Paulista esteve no último dia 30 na Assembleia Legislativa de São Paulo para participar da grande mobilização realizada para cobrar celeridade na tramitação do PL 874, que tanto prejuízo causa aos comerciantes e consumidores.
Fizeram parte da comissão o presidente da ACE, José Ulisses; o diretor e vice-prefeito, Clemente Junior, e o gerente Fernando Rocha. Eles foram recebidos no auditório "Franco Montoro", para uma reunião com os deputados Cauê Macris e Barros Munhoz, que vendo a grande pressão exercida pelos presentes se comprometeram com a causa.
O Projeto de Lei nº 874/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin e que revoga a obrigatoriedade de envio de Aviso de Recebimento (AR) para a negativação de inadimplentes, deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa na próxima semana. É o que garantiram o presidente do Legislativo, deputado Cauê Macris (PSDB), e o líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB).
"O atual modelo que PL874 vem corrigir, vem trazendo sérios danos para os empresários, uma vez que dificulta a relação de consumo entre consumidores e empresários pois a negativação dos débitos só é efetivada com a assinatura do A.R. (Aviso de Recebimento) pelo devedor", explicou o gerente da ACE.
Segundo o Presidente da Associação Comercial José Ulisses, esTe modelo é prejudicial à relação de consumo, pois as cartas de negativação são enviadas diretamente para o endereço que o devedor deixou na empresa credora, e os Correios fazem as entregas das cartas em horários comercias, momento em que as pessoas estão em seus trabalhos, dessa forma, não ocorrendo a assinatura do A.R., inviabilizando o registro.
O diretor da Associação Comercial, Clemente Junior, relatou que o processo de registro de débitos via cartórios vem prejudicar o consumidor, pois quando o consumidor pretende acertar seus débitos, têm que arcar com as altas taxas cobradas pelos cartórios, sem contar que, em caso de mudanças de cidade, o devedor deve voltar à cidade onde o débito foi protestado para quitar a sua dívida, isso traz um ônus financeiro demasiadamente grande para os consumidores. Junior complementou dizendo que em cidades do interior de São Paulo, é muito comum a utilização do crediário próprio, porém, com essa nova prática, esse modelo de concessão de crédito praticamente não existe mais, pois as empresas não têm segurança ao efetuarem suas transações.
Como o projeto de autoria legislativa não avançou na Assembleia, a Facesp e as Associações Comerciais voltaram a carga ao governador Geraldo Alckmin, que foi sensível à demanda e apresentou Projeto de Lei visando ordenar a questão e revogar a exigência do A.R. para negativação de inadimplentes.
Na próxima terça-feira, o projeto será colocado pelo líder do governo para apreciação no Colégio de Líderes, e espera-se que seja aprovado, conforme discurso dos vários deputados presentes na audiência.
Deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, e Clemente Junior
Deputado Barros Munhoz (PSDB) e José Ulisses
Fonte: Assessoria
